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2 junho 2006

Busca de Justiça

Pimenta Neves saberá na quarta-feira se continua em liberdade

Por Priscyla Costa

Está marcado para quarta-feira, (7/6) o julgamento do mérito do pedido de Mandado de Segurança para colocar o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves na prisão. Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, mas obteve o direito de apelar da sentença em liberdade.

O Mandado de Segurança é assinado pelo advogado e assistente de acusação Sergei Cobra Arbex. O mérito discute se a decisão do juiz de Ibiúna, Diego Ferreira Mendes, de manter o réu em liberdade depois da sentença condenatória foi acertada ou não. O processo tramita na 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Três desembargadores vão votar. Se a decisão for pelo deferimento do pedido, Pimenta Neves poderá ser preso no mesmo dia. Caso contrário, o jornalista continua em liberdade, mas a acusação promete ir a Brasília para modificar o entendimento.

Júri

Pimenta Neves foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ibiúna por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, sem oferecer chance de defesa à vítima. O julgamento durou três dias. Oito testemunhas foram ouvidas — duas de acusação, duas convocadas pelo juiz e quatro de defesa.

Durante o julgamento, o a defesa, representada pela advogada Ilana Müller, procurou mostrar que Pimenta Neves era um profissional reconhecido, porém abalado emocionalmente, o que o levou a cometer o crime. Já a acusação mostrou que o assassinato foi premeditado e que ele ficou deprimido depois do crime, e não meses antes como sustentava a defesa.

Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

4/06/2006 22:25 Zito (Consultor)
É de lamentar, que a Doutra Justiça, deixe em l...
É de lamentar, que a Doutra Justiça, deixe em liberdade homens que cometem crime contra a sociedade, e fiquem livres de caceres (prisão). Quanto muitas aves que nada cometeram crime algum estejam presos. Não é isso que a Sociedade quer. Ela quer sim, que o criminoso vá para detrás das grades. Local onde deve ir toda e qualquer pessoa que praticou o delito, e não os menos favorecidos. Jesus Cristo, que nunca cometeu crime algum, foi preso e condenado.
3/06/2006 10:36 Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)
Como diz o comentarista anterior, consoante a l...
Como diz o comentarista anterior, consoante a legislação atual, o réu só será preso quando transitar em julgado sua condenação -- isto é, praticamente nunca. Isso reforça a falsa impressão popular de que existe uma justiça criminal para os mais bens situados ( com emprego estável, residência fixa e ausência de antecedentes criminais)e outra para os menos favorecidos. A impressão é un tanto falsa porque um réu que ganhe dois salários mínimos, por exemplo, mas que tenha residência fixa e seja primário também pode recorrer em liberdade. Todavia, tem razão a revolta contra o fato de ser necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para prender. A maioria das pessoas presume que o réu vá desaparecer quando souber que não cabe mais recurso contra sua condenação. E se for feita uma pesquisa a respeito certamente constatar-se-á que, de fato será de quase zero o número daqueles que aguardaram, tranquilamente, a chegada do oficial de justiça para prendê-lo, se a sentença for mesmo de reclusão para ser cumprida em presídio. Nos EUA, pelo que sei, a norma geral é o juiz prender o réu condenado pelo júri. Sair solto, após apelar, é exceção, cabendo ao réu comprovar e convencer o juiz que não há intenção de fugir. E o juiz fixa uma fiança altíssima para o réu permanecer em liberdade. Não esquecer, aqui, que a se cumprir o preceito constitucional em sua inteireza, o réu praticamente não será preso nunca porque a simples apresentação de embargos declaratórios impede o trânsito em julgado até mesmo da decisão do STF. Em um caso cível, em que o réu não queria que a decisão transitasse em julgado, o réu apresentava sucessivos embargos de declaração. Depois do sexto, denegado, os Ministros tiveram que cometer uma ilegalidade: proibiram a apresentação de novos embargos declaratórios. Se não fizessem isso, o perdedor da causa podeteria apresentar duzento, trezentos, ou mais, embargos declaratórios, e o a decisão nunca transitaria em julgado. Isso pode acontecer também no crime.
3/06/2006 02:11 Augusto (Advogado Autônomo)
Não sou contra, nem a favor da prisão de Piment...
Não sou contra, nem a favor da prisão de Pimenta Neves. Entratanto, para que o mesmo venha a ser preso antes de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, necessário se faz modificar a legislação brasileira. Enquanto isso não houver, outra saída não restará para o juiz, senão, manter o réu em liberdade. E não adianta pensar que o culpado é o juiz. Culpa disso deve ser atribuída à lei, a qual é elaborada por nossos célebres congressitas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 10/06/2006.