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2 junho 2006

Contrato de mutuários

MPF acusa Caixa Econômica Federal de fazer venda casada

Por Ronaldo Herdy

A Caixa Econômica Federal está sendo processada na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro por exigir de mutuários do sistema financeiro de habitação que abram conta corrente na instituição. Na ação, o procurador acusa o banco de ter condicionado os empréstimos à contratação de seguro da própria Caixa.

Ao pedir liminar contra as imposições, o Ministério Público Federal destacou que não é contra o seguro de garantia do pagamento do crédito, mas que deve caber ao tomador do dinheiro optar por qualquer companhia que opere no mercado com aval da Susep.

No documento encaminhado ao juízo, o MPF solicitou que a Justiça determine de imediato a obrigatoriedade da Caixa de fixar em suas agências avisos de que a venda casada é crime proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. O procurador Gheventer solicita o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos.

Ronaldo Herdy é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

7/06/2006 10:41 carlos@aprconsult.com (Advogado Sócio de Escritório)
Caros colegas advogados, A CEF e demais agen...
Caros colegas advogados, A CEF e demais agentes do SFH cometem tantas abusividades que seus contratos tem sido sistematicamente impugnados pelo Judiciario. CAso precisem, oferecemos acessoria no acompanhamento técnico das revisionais destes contratos. Contactos por e-mail: carlos@aprconsult.com
5/06/2006 13:15 André Gomes (Prestador de Serviço)
Concordo com o Sr. Arthur, a venda cassada é um...
Concordo com o Sr. Arthur, a venda cassada é uma prática comum nos bancos!!!!
2/06/2006 10:38 Arthur Arakaki (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Que novidade... O fato é que todas as instituiç...
Que novidade... O fato é que todas as instituições financeiras praticam venda casada.

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