CCJ aprova uso da repercussão geral no STF

6/10/2006 08:09RAFAEL ADV (Procurador do Município)Temos que desafogar o judiciário, mas, será que...

Temos que desafogar o judiciário, mas, será que os nossos magistrados também vão escolher quanto querem ganhar por mÊs ??? ou só o que julgar ??? Será que no Brasil haverá compras do tipo: "paga que eu julgo" ? ou não ??? Não seria melhor aumentar o número de magistrados através de concursos públicos ??????? E se a Polícia gostar da idéia e decidir: "só vamos prender quem for considerado bandido socialmente relevante" ???????? ou os bombeiros: "Só apagaremos incêndios em locais relevantes" ???? No meu humilde entender este tipo de "poder", se desvirtuado, pode gerar um grande "comércio". Abraço, Claudio R. D. Viegas

4/06/2006 16:58Edson J. (Agente da Polícia Federal)Sem dúvida a questão envolve pontos já destacad...

Sem dúvida a questão envolve pontos já destacados e de consenso no mundo jurídico, mas não se pode deixar de ponderar não só a quantidade de recursos no STF, como a vontade de se criar mecanismos que evitem o acúmulo de processos, com o fim de transformar a corte em instrumento realmente constitucional. Se a sociedade exige uma prestação jurisdicional mais rápida, ou pelo menos no decurso de prazo razoável e justo, é necessário se criar mecanismos que assegurem um objetivo sem que este se torne um mecanismo de acessão política. No Brasil todos têm opinião sobre determinadas áreas, porém poucos se dispõem a realmente encampar uma proposta de mudança ou assumir esta responsabilidade.

4/06/2006 09:35Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Caros Amigos: 1. O percentual de decisões refo...

Caros Amigos: 1. O percentual de decisões reformadas realmente é alarmante. O caminho da "VALORIZAÇÃO do juiz de primeiro grau e dos tribunais estaduais", deveria passar, antes, por uma melhoria na "qualidade" da prestação jurisdicional destes órgãos! 2. Não falo em controle. Falo em "desa-fogar" um JUIZ, com mais de 5000 processos! Falo em criar mais vagas de Desembargadores em boa parte de nossos Tribuanais Estaduais (e assessorias concursadas, ao invés dos apadrinhamentos de filhos e sobrinhos). 2.1. Mas, quem quer DIVIDIR PODER?? Mais Juízes, impede que UM JUIZ concentre poder! Mais Desembargadores impede que UM DESEMB. tenha poder concentado! 3. Por isso, acredito, a questão é bem mais "sociológica" do que "jurídica". Se o ponto é VALORIZAR A JURISDIÇÃO de "Primeiro grau", então VAMOS DAR CONDIÇÕES para que os "prestadores" desta jurisdicição sejam "de QUALIDADE". 4. Mas, voltando à arguição de repercussão geral, não é de todo ruim sua regulamentação. Apenas, vem colocar a "culpa" pela sobrecarga do STF nos "recursos", ao invés de preocupar-se também com a "qualidade das decisões recorridas". Luiz Alochio Procurador Municipal www.alochio.adv.br

3/06/2006 10:31Edson J. (Agente da Polícia Federal)Acredito que este projeto de lei é imprescindív...

Acredito que este projeto de lei é imprescindível para desafogar o STF e promover, de certa forma, a celeridade processual das ações verdadeiramente constitucionais, desafogando a corte constitucional. A “mens legis” precipuamente regulamenta a E.C. 45 definindo a repercussão geral, a meu ver tardiamente, colocando o STF a caminho do que o poder constituinte originário laborou na Constituição de 1988.

3/06/2006 10:30J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)O que nos deixa preocupados, como cidadãos, é a...

O que nos deixa preocupados, como cidadãos, é a justificativa da criação desse instrumento jurídico para restringir os recursos extraordinários seja em razão da quantidade de processos que chegam aquela casa (STF). Lembro que neste Conjur foi publicada uma matéria informando que 48% (é isso mesmo, quase a metade) dos recursos ao STJ foram modificados os julgados. Ainda temos uma sociedade bastante injusta, cheia de conflitos sociais, carente de justiça, insegurança, legião de miseráveis e ignorantes (por falta de uma melhor educação pública) e justificar a criação de um instituto alienígena (“neste país nada se cria, tudo se copia”) em razão da grande quantidade de processos para desafogar o STF, é, com todo o respeito, injustificável. Ora, os mesmos STF e STJ estão sempre modificando seus próprios julgados, pois isto é uma reflexão de mudanças que a sociedade ainda está sofrendo e precisando. Temos um país de dimensão continental, com costumes diversos e dos mais variados, culturas e modos provincianos, muitos pobres e meia dúzia de milionários. Estamos passando por um momento de mudança de mentalidade, ainda no exercício de uma liberdade relativa e não estamos suficientementes maduros para criar instrumentos restritivos de direitos, principalmente no Poder Judiciário. Continuamos entendendo que a crise do Judiciário não é e nunca foi a quantidade de processos e poucos juízes, mas simplesmente de administração. A ineficiência é por má administração. A crítica da OAB é oportuna e merece reflexão. “Matamos o tempo; o tempo nos enterra”. (Machado de Assis

3/06/2006 07:57Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)Prezados, nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. ...

Prezados, nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. Não concordo com os extremos e pelo que posso observar, os comentários estão extremados. A minha única preocupação nas reformas do Judiciário é em relação à subjetividade contida no texto legal. Restringir o manejo de recursos é importante, porque o STJ e o STF não podem ser uma terceira instância. O modelo que está sendo adotado no Brasil é muito assemelhado ao do common law. Mas este ponto deve ser frisado: o problema todo é a subjetividade. Relativamente a questões envolvendo direitos fundamentais, não acredito, ainda mais com a presidência da Ministra Ellen Gracie, que os recursos sejam desprezados. Mas, vamos esperar.

3/06/2006 06:35Luís da Velosa (Advogado Autônomo)O STF, é formado da mais alta categoria de inte...

O STF, é formado da mais alta categoria de intelectuais de renome, tanto do ponto de vista jurídico como do humanístico, e dos dois, como é o caso do eminente Celso de Mello. Entretanto, essa manobras administrativas são necessárias, mas espinhosas e dificultosas. Ao ilustre advogado Sérgio Niemeyer, digo que também tenho pena das gerações futuras e, bem sei, muitos tiveram da nossa. Agora, se a SC se eximir de julgar processos que digam respeito sos direitos fundamentais. Aí... aseus democracia.

2/06/2006 22:43Ed Gonçalves (Bacharel)Peço vênia ao Dr. Sérgio Niemeyer. O Supremo e ...

Peço vênia ao Dr. Sérgio Niemeyer. O Supremo e seus ministros podem ser acusados de tudo, menos de baixa produtividade. Já passa da hora de termos no Brasil um STF puramente constitucional, deixando às instâncias inferiores a apreciação de demandas de interessem somente das partes.

2/06/2006 16:06Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)O ocaso da Justiça e o fim dos direitos fundame...

O ocaso da Justiça e o fim dos direitos fundamentais está mais próximo do que se imaginava. Tribunais compostos por juízes que não gostam de trabalhar e inventam toda sorte de escusa para justificarem a baixa produção enquanto ficam voando por aí a proferir palestras, dar aulas; e um legislativo cujos membros deixaram a erudição ainda no berçário, preferindo a cultura podre de recortes das coisas superficiais. Tenho pena das gerações futuras, pois nosso legado para elas será um estado de coisas cuja solução exigirá muito mais do que simples boa vontade. Caminhamos a passos largos para a concretização da lenda da Torre de Babel, em que ninguém se entende porque cada um fala um língua diferente, isto é, cada um tem uma visão das coisas e uma resposta para elas, não sendo possível haver consenso. Depois de promulgada e sancionada essa lei, nunca mais alguém ou qualquer indivíduo poderá argüir ou exigir a proteção de seus direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal. Esta Corte julgará somente as causas políticas, que envolvem o governo enquanto ente personificador do Estado e, quiçá, os habeas corpus que para lá afluírem. (a) Sérgio Niemeyer (a) Sérgio Niemeyer

2/06/2006 15:26João (Estudante de Direito - Tributária)Infelizmente o Presidente da OAB está correto. ...

Infelizmente o Presidente da OAB está correto. Não é possível vetar o acesso do cidadão comum ao STF se um percentual imenso de processos é revisto pelo STF. Se fosse recursos meramente protelatórios, o STF deveria estar com índices de 90 - 95% de confirmação das decisões de instâncias inferiores.

2/06/2006 15:20Mauro Garcia (Advogado Autônomo)Este presidente da OAB pirou na batatinha! Como...

Este presidente da OAB pirou na batatinha! Como classificar a iniciativa como um bloqueio de acesso ao judiciário? As demandas são decidas nas instâncias inferiores. Ao que parece, o que está faltando é um conhecimento mais profundo por parte de S. Excia do papel do Supremo no sistema jurídico nacional.

2/06/2006 15:03Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)Os jornais noticiam que nossos Preclaros Minist...

Os jornais noticiam que nossos Preclaros Ministros terão em braeve novo aumento de vencimentos. Mas as chances de os recurso chegaram às mãos deles diminui. É a lógica brasileira da proporcionalidade (invertida, claro).