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1 junho 2006
Tempo reduzido
Propaganda partidária do PT em 2007 terá cinco minutos a menos
O PT perdeu cinco minutos do tempo da propaganda partidária que deve ser veiculada nos dias 20 e 22 de abril de 2007, no rádio e na televisão. A decisão é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE acolheu, nesta quarta-feira (31/5), Embargos de Declaração do PT para esclarecer decisão do ministro Ari Pargendler. Os ministros determinaram a suspensão da propaganda do PT no ano que vem, pois entendeu que ficou configurado o desvirtuamento da propaganda veiculada no dia 18 de abril passado. A penalidade está prevista no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A decisão foi tomada em Representações que diziam respeito à propaganda do PT que, segundo o PSDB, enaltecia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazia comparações entre o governo atual, mencionando os programas Bolsa Família e ProUni, e governos anteriores. Os três filmes publicitários acabavam com a mesma frase, de um cidadão anônimo: "É por isso que Lula é o meu presidente, e nele eu confio".
Revista Consultor Jurídico, 1º de junho de 2006
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