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28 julho 2006
Pedido de autorização
Ministério quer divulgar publicação sem marca do governo
O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de autorização para divulgar a publicação Cadernos de relações internacionais — volume IV - Trabalho decente nas américas: a consolidação de um caminho comum, elaborado por sua assessoria internacional.
O ministério afirma que o objetivo da publicação é “difundir informações sobre os principais assuntos trabalhistas ocorridos no âmbito internacional, estimular o debate acadêmico e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas”. Argumenta, ainda, que a marca Brasil, um país de todos será coberta com uma etiqueta.
Segundo o TEM, a publicação foi produzida antes do dia 1º de julho.
PET 1.995
Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006
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