O empresário Artur Falk, acionista da Corretora Interunion, quer ser solto. Ele entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para pedir a imediata expedição de alvará de soltura.

A prisão preventiva do empresário foi decretada, na quarta-feira (26/7), pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O relator afirmou que houve a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal para assegurar a aplicação da lei.

Na decisão, ele ressaltou que o acusado “é uma pessoa que viaja constantemente para o exterior, possuindo negócios lá fora e dupla nacionalidade, o que convida à fuga e facilita a permanência no estrangeiro”.

Histórico

Artur Falk foi condenado em primeira instância por gestão fraudulenta e crimes financeiros. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o empresário causou prejuízos ao sistema financeiro nacional, de modo especial a milhões de investidores que adquiriram os títulos de capitalização do Papatudo, conhecido pela razão social Interunion Capitalização S/A.

A defesa do empresário contesta a decisão judicial. Alega que a instrução criminal já se encerrou, pois todas as provas foram produzidas. Assim, segundo a defesa, não há mais qualquer risco de interferência do acusado na busca da verdade. Contesta também o temor de fuga, já que todas as vezes que o empresário se ausentou foi a trabalho e com autorização judicial.

Além do alvará de soltura, o empresário também solicitou ao STJ que seja assegurado o direito de apenas iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado de eventual condenação.

O pedido do empresário deverá ser decidido pelo STJ nos próximos dias. A relatora do caso será a ministra Laurita Vaz, da 5º Turma.

HC 63.111