Suzane e Daniel pegam 39 anos e seis meses de prisão

24/07/2006 10:45Raphael F. R. (Bacharel - Internacional)É interessante ver o impacto deste crime em nos...

É interessante ver o impacto deste crime em nossa sociedade, em muito fomentado por uma mídia voraz, desejosa não de que seja valorizada a justiça, mas que sejam ampliados índices de audiência e vendas de produtos televisivos/jornalísticos... Para quem assiste nossos tele-jornais o crime que ocorreu nesta família é uma exceção, uma raridade, digna de provocar tal clamor.. Porém, a realidade é um tanto diversa do folhetim televisivo criado em torno do caso Richthofen.. Crimes como este ocorrem com uma freqüência consideravelmente maior do que aquela apresentada na mídia.. Pais que matam os filhos, filhos que matam os pais - além de outros crimes que ocorrem no seio familiar - não são tão raros, apenas não atraem a mídia por, em geral, envolverem famílias de condições sócio-econômicas mais modestas e por sua divulgação também poder trazer à tona discussões muito mais amplas do que a apresentada neste folhetim popular - e que seriam um tanto complexas (e não muito atraentes) para o brasileiro comum. Afinal, quem se importa com o que ocorre no seio de comunidades carentes? Quantos pais de família chegam em suas casas alcoolizados e agridem suas mulheres, filhos, irmãos, pais? Será que é algo tão incomum em nossas cidades? E quantos desses, caso aqui se aplicasse a pena capital, teriam acesso à bons defensores, teriam direito ao devido processo legal? A pena capital seria a solução mágica para a criminalidade ou esta só seria aplicada em relação aos crimes daqueles que sequer freqüentam as notas de rodapé dos jornais brasileiros? Antes de excluir outros com a pena capital, porque não incluir estes na sociedade, não com programas sociais paliativos, mas com medidas efetivas? Crimes como o da família Richthofen são uma exceção apenas por não ocorrerem nas zonas da periferia urbana e social, mas não justificam medidas de exceção. A mais valiosa garantia de um sistema é que suas regras possam ser aplicadas em relação à todos, sendo imune a clamores ditos populares - clamores estes que são provenientes de pessoas visivelmente manipuladas pela mídia, que sequer conhecem o dia-a-dia de um Tribunal, que nunca entraram em um Fórum.. Quanto a pena capital como remédio para todos os malefícios da criminalidade, veja-se o que ocorre nos Estados Unidos da América... Indíces de criminalidade continuando em ascensão... Acusados de crimes punidos com a pena capital sendo executados sem o devido processo legal - e alguns deles sequer são culpados pelos crimes a que foram condenados. Corredor da morte para os excluídos, absolvição e/ou penas brandas para os bem postados socialmente.. É isto que também queremos no Brasil? Se a pena capital fosse a solução - e não a banalização - dos problemas oriundos da criminalidade, especialmente para os crimes contra a vida, os índices de criminalidade dos países nórdicos deveriam ser dos mais altos do mundo e os mesmos índices nos EUA deveriam estar entre os menores... E lá, como aqui, os crimes estão cada vez mais brutais e sendo praticados por criminosos cada vez mais jovens...

23/07/2006 00:36Comentarista (Outros)Seria interessante ver os defensores da pena ca...

Seria interessante ver os defensores da pena capital fazendo um "estágio" (campal mesmo, de preferência), a título de "experiência prática", nos países que a aplicam. Quais? Iraque, China, Afeganistão, etc. Após o "estágio", talvez tragam algum "exemplo" de como se faz justiça com a pena capital.

23/07/2006 00:22Comentarista (Outros)Pronto! Todos os nossos problemas sociais acaba...

Pronto! Todos os nossos problemas sociais acabaram... Na visão de alguns, a sociedade estará livre de todos os seus males pelos próximos 39 anos! Deixemos agora os jovens cumprirem suas penas em paz, lembrando apenas do exemplo dado pelo Promotor Nadir durante os debates, onde xingou e humilhou vorazmente a acusada Suzane, embora ela estivesse algemada e sentada no banco dos réus... Assim é fácil e simples, principalmente numa republiqueta das bananas onde o povo clama por justiça. Ah!, o povo...

22/07/2006 23:59Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Esses moços, ora julgados, têm certa dose de re...

Esses moços, ora julgados, têm certa dose de respeitabilidade dos profissionais do direito. Os homens foram cumprir a pena em Tremembé II. Prisão que eu recomendaria a todos meus clientes (presos em rudimentares penitenciárias). Lá é exceção. O preso tem a dignidade preservada e pode trabalhar e estudar, se quiser. Se não quiser ele é convidado a sair. A moça vai para Rio Claro, num Centro de Socialização. Recomendaria, também essa cadeia. No final, na parte de execução penal a Lei está sendo fielmente cumprida. Parabéns aos advogados ( da acusação e defesa), promotores e magistrado nesses dias difícies de julgamento. Boa sorte aos réus. A oportunidade está lançada... Otávio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

22/07/2006 23:50Assunção (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Disse o Dr. Vinícius, advogado autônomo, que di...

Disse o Dr. Vinícius, advogado autônomo, que discorda de mim : "a pena não é castigo, e sim uma punição para que os infratores possam se recuperar e serem integrados à sociedade" (SIC). Atentem bem, é ingenuidade acreditar que todos os criminosos, aqueles indivíduos com sérios desvios de personalidade, os portadores de taras irreprimíveis e os praticantes de crimes hediondos são capazes de recuperação, que todos esses podem se ressocializar. Então o doutor acredita que Suzane Richthofen e outros "monstros" são recuperáveis? Essa não é a visão dos nossos grandes pensadores e de alguns grandes juristas. Olhe, Sto. Tomás de Aquino já dizia : "Ora, cada indivíduo está para toda a comunidade como a parte para o todo. Portanto, é louvável e salutar, para a conservação do bem comum, pôr à morte aquele que se tornar perigoso para a comunidade e causa de perdição para ela; pois, como diz o Apóstolo, um pouco de fermento corrompe toda a massa" (in "Suma Teológica", 2ª parte - questão LXIV - artigo II). Sto. Tomás de Aquino, o grande doutor da Igreja, era - vê-se aí claramente - a favor da pena de morte. Portanto, o causídico me dá uma grande oportunidade para explicar que até mesmo a pena capital tem um caráter pedagógico. Por isso, sou inteiramente favorável à aplicação da pena capital, que não tem um direto caráter ressocializador, mas sem dúvida poderá conter um caráter pedagógico, sobretudo em nosso país, onde vemos "monstros", sem a menor condição de retornar ao seio da comunidade, condenados a penas ridículas, impróprias, inconsistentes, pois embasadas em fundamentos sócio-jurídicos falaciosos, a ponto de permitir que o condenado pela morte dos próprios pais possa voltar ao seio social após cumprir menos de 4 anos de reclusão! O legislador brasileiro precisa agir com seriedade na discussão da pena capital, visando alterar o Código Penal e a Lei de Execuções Penais. O cidadão não pode mais assistir a farsa da aplicação de uma pena que sabemos não ser adequada para punir quem pratica o crime com requintes de perversidade e total desapego aos valores mais caros da pessoa humana. Não podemos tolerar esse falso humanismo que prega uma política de ressocialização que ceifa vidas dignas, muitas delas caras ao nosso meio, com a falsa premissa de que o Estado não deve punir rigorosamente porque não adianta. Não podemos aceitar esse total desapreço aos valores fundamentais da vida e do cidadão. Não implantar a pena capital em nosso país é permitir o desenfreado aumento da violência mais caracteristicamente brutal e teratológica, é permitir que também o crime organizado, através dos seus facínoras mais perigosos, prolifere. Não podemos recuar na discussão desse tema, não podemos recuar na discussão inclusive de uma polícia efetivamente preventiva (que não temos) e repressiva, quando for necessário. Devemos entender que o Estado precisa enfrentar, com disposição, o sério problema da violencia. Mais: que a ausência do Estado na educação fundamental e na saúde pública, além da falta de disposição dos governos para garantir condições dignas de trabalho a todos são fatores que influenciam no aumento da violência.

22/07/2006 18:46marcao (Estudante de Direito - Criminal) Se Suzane não tivesse sido condenada, cert...

Se Suzane não tivesse sido condenada, certamente estaria nas próximas novelas da Globo no horário das 7:00h. Nunca vi alguém encenar tanto num julgamento. 63 9998-7810

22/07/2006 17:44Neli (Procurador do Município)Se a Mídia(que ajudou a condenar essas pessoas)...

Se a Mídia(que ajudou a condenar essas pessoas),se indignasse tb nos crimes contra corrupção,o Brasil seria um Paraíso.Devemos nos indignar contra os corruptos(ativos e passivos),que maltratam a população brasileria. E,são assassinos de pais de famílias.A eles eu mostro indignada com as penalidades pífias que existem no Brasil Mais: clamor público? Nada,é a mídia que bota fogo no povo. O meu clamor é contra os sanguessugas,os mensaleiros ,etc a eles deveriam receber a penalidade máxima por estarem matando a população brasileira.

22/07/2006 16:59Luismar (Bacharel)A ressocialização não é o único fim da pena. Al...

A ressocialização não é o único fim da pena. Aliás, uma questão esquecida é a o "grau de ressociabilidade" dos réus. O jornalista Pimenta Neves, a rigor, não precisa de ressocialização nenhuma. Deve ser punido como castigo e exemplo, e pronto (mas nem isso podemos ver). A imensa maioria dos réus é recuperável para o convívio social e deve-se investir muito nisso. Mas muitos criminosos são virtual ou realmente irrecuperáveis. Os réus desse processo revelaram um senso moral e uma escala de valores tão pervertidos que indicam, no mínimo, muita dificuldade para o tal "processo de ressocialização". Infelizmente, vamos continuar pagando pra ver.

22/07/2006 16:02VINÍCIUS (Advogado Autônomo)Discordo dois dois profissionais que opinaram a...

Discordo dois dois profissionais que opinaram antes de mim(Dr.Assunção e Luismar), porque a pena não é castigo, e sim uma punição para que os infratores possam se recuperar e serem integrados à sociedade. Pode ser sofimas, pode ser o que for, mas esta é a pedagogia da pena. O Júri realizado no caso em tela foi apenas por uma questão formal, porque os três já estariam plenamente condenados. O que me chamou a atenção foi o Juiz manter os três algemados o tempo todo, como se eles fossem representar perigo para quem estivera assistindo o Júri. Para mim isto foi marcação do MM. Juiz. O Ministério Público perdeu uma boa oportunidade de demonstrar que não é ministério de acusação ou perseguição e poderia requerer ao MM. Magistrado que retirasse as algemas dos acusados. Se por ventura o douto Magistrado que presidiu o Julgamento tiver acesso a este humilde comentário, gostaria que ele fizesse uma reflexação e, indo fundo no solilóquio de sua consciência, procurasse buscar uma resposta lógica para a minha contestação. Vamos torcer para que os três condenados se recuperem e possam retornar à sociedade prontos para o trabalho e para a vida honesta e que, no presídio, não se transformem em pombos-correios do PCC e etc e tal. 63-9999-7700 E 3414-4008.

22/07/2006 14:19Sousa (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)ENTENDO QUE A PENA APLICADA FOI JUSTA, TODAVIA,...

ENTENDO QUE A PENA APLICADA FOI JUSTA, TODAVIA, DESCORDO COM OS BENEFÍCIOS CONTRADITÓRIOS APLICADOS POR NOSSA LEGISLAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A PENA DEVERIA SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO VERDADEIRAMENTE INTEGRAL SEM OS BENEFICIOS DA PROGRESSÃO.

22/07/2006 12:56Assunção (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É evidente que não se fez justiça. Os crimes de...

É evidente que não se fez justiça. Os crimes de homicídio praticados pelos réus são hediondos e jamais poderiam merecer o "benefício da progressão". Foi uma decisão que mostra o quanto nossa legislação é falha na punição dos crimes hediondos. Precisamos revê-la com urgência e começar a pensar na aplicação da pena capital, única que, se aplicada ao caso, faria a devida justiça. Com a pena aplicada à Suzane e seus comparsas é possível dizer que, em nosso país, o "crime compensa", pois, ao progredir para o regime semi-aberto em meados de 2009, daqui a menos de 4 anos, Suzane poderá sair da cadeia para trabalhar e voltar somente à noite. Ora, isso é praticamente a liberdade total, pois volta para a cela somente para dormir. É a fina hipocrisia na aplicação da pena! A pena é um refresco para quem matou os próprios pais! O Brasil dá um mau exemplo para o mundo na aplicação de suas leis, culpa dos homens que as fazem (legisladores) e dirigem o país. Deviam se envergonhar dessa situação. A reforma da lei penal, processual penal e de execuções penais é urgente, ou estaremos contribuindo para mais decisões como essa.

22/07/2006 12:38Luismar (Bacharel)Com a lei de execução penal-maternal restabelec...

Com a lei de execução penal-maternal restabelecida pelo Supremo, matar os pais a pauladas virou quase que um crime de bagatela, pois Suzane pode sair em 2009. Vai aumentar a procura por "quartos do pânico", aqueles aposentos blindados para proteção contra bandidos (já que as leis e os tribunais não nos protegem).

22/07/2006 10:42RBS (Advogado Autônomo)Parabens a Todos ! Parabens aos grandes profiss...

Parabens a Todos ! Parabens aos grandes profissionais Roberto Tardelli, Nadir de Campos Júnior, ao excelente advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, aos jurados (que mostraram o que a sociedade espera da justiça) e aos proprios Advogados de defesa : O Advogado dos irmãos Cravinhos que defendeu de forma correta, não isentando seus clientes e sim defendendo-os para a correta aplicação da Lei e o da Suzane que hoje, além de presa, agora também está sem a herança.

22/07/2006 09:17milsantos22 (Advogado Autônomo - Criminal)Caro Sr. Brenand, concordo com suas idéias, por...

Caro Sr. Brenand, concordo com suas idéias, porém como o Sr. é candidato a deputado, que estenda sua posição para os parlamentares também, ou seja: prisão comum e sem foro privilegiado, e também o subsidio máximo de 10 salários mínimos, bem como parlamentar usar serviço de saúde pública, Dr. SUS, e dependentes em educação pública. Ah, também sem Ap. em Brasília de grátis. Vai ?