O juiz federal afastado Casem Mazloum recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação de sua condenação. Mazloum foi condenado, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por formação de quadrilha, depois das investigações da Operação Anaconda. O Superior Tribunal de Justiça negou o mesmo pedido, em maio.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o juiz tinha sob sua jurisdição processos de interesse dos mentores de uma quadrilha e usou a função para proteger atos ilícitos. Em troca, recebia vantagens ou favores.

A defesa alega “vagueza absoluta na acusação, pois não apontou, quando, como, em qual processo e em que base empírica estava amparada a afirmação de prática de atos jurisdicionais de proteção aos interesses da quadrilha”.

Os advogados sustentam que o juiz está sofrendo constrangimento ilegal. Segundo eles, a falta de clareza das informações causou grave dano ao juiz Casem Mazloum, pois impediu o exercício de seu direito de ampla defesa. Ressaltaram, ainda, que o juiz foi condenado apenas por ter processos sob sua jurisdição.

O STJ rejeitou o pedido por entender que a denúncia atende perfeitamente às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal. O STJ também entendeu que não procede a falta de definição temporal do ingresso do juiz nos desígnios da quadrilha.

A defesa quer a concessão da ordem para determinar a nulidade absoluta da denúncia e do acórdão condenatório, com o conseqüente trancamento da ação penal, por inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Joaquim Barbosa.

Histórico

A Operação Anaconda foi deflagrada, em 2002, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de sentenças judiciais. A organização criminosa foi identificada e seus integrantes denunciados e condenados por acusações que vão desde crimes contra a ordem tributária até formação de quadrilha.

Casem Mazloum foi afastado do cargo e condenado a quatro anos de detenção. Sua pena foi transformada em prestação de serviços.