Advogados envolvidos em crimes éticos e de conduta, no exercício da profissão, devem ter punições mais rigorosas e a aplicação das penas tem de ser mais ágil. A opinião é de Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele quer que o "criminoso travestido em advogado" seja banido da profissão.

"O que estiver fora da ética, da lei e da decência não é advocacia: é banditismo e, como tal, deve ser tratado", enfatizou Busato, durante discurso na inauguração da nova sede da seccional paranaense da OAB, nesta quarta-feira (19/7).

O presidente da OAB observou que a entidade sempre se guiou e não se afastará do princípio de que não há advocacia sem ética, sem decência e sem compromisso com o bem comum. Ele propôs uma reflexão sobre o sistema de penas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB e disse estar aberto à discussão para agilizar e dar maior rigor às penalidades ali prescritas. Mas, lembrou que qualquer punição deve ser precedida de processo legal, com amplo direito de defesa.

"Cabe ao Congresso Nacional, à luz dos acontecimentos em curso, rever prazos e procedimentos relativos ao processo de responsabilização penal de advogados que profanam e desonram a profissão, desconhecendo as fronteiras entre a advocacia criminalista e o crime propriamente dito", sustentou.

Busato disse, ainda, que considera precário o mecanismo que suspende por 90 dias o advogado denunciado por um crime ético ou de corrupção, antes do seu julgamento. "O fato é que havendo má-fé por parte do litigante, e em se tratando de profissional delinqüente é inevitável que haja, o processo será estendido para bem além daquele prazo de 90 dias, favorecendo a impunidade", salientou.

Leia a íntegra do discurso de Busato

Senhoras e senhores

Quero inicialmente parabenizar a direção desta seccional, na pessoa de seu presidente, dr. Manoel Antonio de Oliveira Franco, e de sua diretoria, pela inauguração desta sede, uma das mais belas e majestosas de nossa instituição em todo o país — e que faz plenamente jus à presença da advocacia paranaense no cenário nacional.

Quero também registrar — e louvar — a iniciativa de dar a esta nova sede o nome de Accioly Neto, mantendo assim a homenagem que já lhe era feita na sede anterior.

Nada mais justo, tendo em vista a significação desse eminente personagem na história da advocacia — sobretudo desta seccional — em nosso estado. O que muda, afinal, é a sede, não as nossas referências — e Accioly Neto, com quem tive a honra e o privilégio de trabalhar, continua sendo uma das mais densas e fecundas referências da história da advocacia paranaense.

De minha parte, como advogado do Paraná, aqui estabelecido, e circunstancialmente exercendo a presidência do Conselho Federal da OAB, sinto-me sensibilizado em participar desta solenidade. Afinal, esta é a seccional que, guarda minha inscrição como advogado, portanto, profissionalmente minha referência imediata.

Aproveito a oportunidade desta tribuna — e de tão ilustre platéia, em que se mesclam co-estaduanos e amigos de outras regiões do Brasil — para uma reflexão sincera a respeito da dramática conjuntura sócio-política que vivemos.

Reflexão que é também, de certa forma, uma primeira prestação de contas que faço de minha gestão à frente do Conselho Federal da Ordem, que se aproxima de seu derradeiro semestre.

Me apraz fazê-lo em solo paranaense, onde finquei raízes definitivas — raízes afetivas e profissionais.

Quis o destino que me coubesse o desafio de presidir esta instituição — a mais importante entidade da sociedade civil brasileira, da qual tornou-se porta-voz e intérprete — num dos períodos mais ricos, dramáticos e turbulentos de nossa história republicana.

Às vésperas de mais uma sucessão presidencial, vive o Brasil momentos de intensa tensão social, que muitos não hesitam em rotular de estado de guerra civil não declarada.

Os ataques do crime organizado a alvos civis e policiais na cidade de São Paulo — ataques comandados diretamente de dentro das penitenciárias — configuram um espantoso quadro de anomia e de anomalia social e política sem precedentes. Quadro que atesta a falência do poder civil e de suas instituições na principal cidade brasileira — a maior da América Latina e uma das cinco maiores de todo o planeta.

Entre o assim chamado “maio sangrento” — quando o PCC iniciou suas ações — e os ataques deste mês de julho, contam-se as mortes às centenas, incluindo dezenas de vítimas absolutamente inocentes. E o que é mais grave: não há sinais, por parte das autoridades constituídas, de superação ou mesmo equacionamento do problema. Já o tom dos criminosos é crescentemente desafiador.

O simples ato de andar nas ruas, utilizar transportes coletivos ou de morar nos bairros periféricos constitui risco iminente de vida.