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19 julho 2006
Serviços de telefonia
Atendimento gratuito por 102 pode substituir lista telefônica
As operadoras de telefonia fixa poderão optar por distribuir aos clientes a lista telefônica impressa ou prestar todas as informações solicitadas pelo serviço 102. Tudo gratuitamente. A decisão da Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações foi publicada no Diário Oficial. As informações são da Agência Estado.
Atualmente, as empresas estão obrigadas a distribuir gratuitamente a lista. Mas, caso um cliente use o 102 e peça uma informação que conste no catálogo, a consulta é cobrada. O serviço só é gratuito quando a chamada é feita de um orelhão ou quando a informação pedida não está na lista. Agora, se a empresa suspender a distribuição da lista impressa, terá de prestar informações pelo 102 de graça.
As empresas, segundo a Anatel, são obrigadas a enviar a lista aos clientes que a solicitarem. Nesses casos, porém, esses clientes terão de pagar por consultas ao 102 sobre informações que estão na lista.
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006
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