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18 julho 2006

Prestação de contas

Lula ainda tem R$ 277 milhões para gastar em publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já gastou R$ 476 milhões em publicidade nos seis primeiros meses de 2006, quase tanto quanto gastou nos 12 meses de 2003. Em seu primeiro ano no Palácio do Planalto, Lula gastou R$ 540 milhões para apregoar as boas obras de seu governo.

Mesmo assim, o presidente está perfeitamente enquadrado na Lei quanto aos limites de gastos com a publicidade oficial em ano eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece que no ano das eleições o governo, os gastos com publicidade oficial têm de ficar dentro da média dos três anos anteriores.

No caso de Lula, este limite é de R$ 703,1 milhões. Resta-lhe, pois, mais R$ 227 milhões até o fim do ano. Não será difícil cumprir a meta, já que até as eleições é vedado ao governo fazer propaganda institucional. Só lhe é facultado fazer propaganda de órgãos ou empresas públicas que atuem no mercado ou dar publicidade a ações de utilidade pública.

Estes dados constam da prestação de contas encaminhada, nesta terça-feira (18/7), ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Advogado Geral da União Substituto, Moacir Antonio Machado da Silva. O pedido de informações sobre gastos com a publicidade oficial foi feito à Presidência da República pelo plenário do TSE, no dia 29 de junho.

O plenário acolheu o pedido formulado pelo PSDB e pelo PFL, que questionaram as despesas com propaganda institucional do governo. Segundo os partidos, essas despesas seriam excedentes neste ano eleitoral.

Em 2003, o governo gastou R$ 540,1 milhões; em 2004, foram R$ 797,9 milhões; em 2005, R$ 771,3 milhões; e em 2006, R$ 476, 7 milhões. Com relação a 2006, o valor se refere às ações de publicidade realizadas até o último dia 29 de junho, por ser a data do deferimento do TSE ao pedido formulado pelos requerentes.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

19/07/2006 20:27 A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)
...se esses milhões fossem empregados em favor ...
...se esses milhões fossem empregados em favor dos necessitados...
19/07/2006 17:08 Claudio Pereira (Advogado Autônomo)
Legal como vivemos na Suiça ou um país semelhan...
Legal como vivemos na Suiça ou um país semelhante, muito bom saber que o governo ainda tem dinheiro em caixa para publicidade, mas, como perguntar não ofende lá vai: O PUBLICITÁRIO SERÁ O MARCOS OU DUDA? E o povo passando fosse, funcionário em greve, hospitais sem medicamentos. AHHHHH mas a publicidade está garantida. Como diria Macaco Simão Buemba, Buebam, rárárárá.
19/07/2006 13:31 Dr. Fernando Oliveira (Contabilista)
...apenas vou deixar um trecho da reportagem do...
...apenas vou deixar um trecho da reportagem do marcola, concedido ao Jornal "O Globo"; ai segue um trecho interessante: -"Você é do PCC?" Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria... O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias... A solução é que nunca vinha... Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas...Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo... Nós somos o início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto... Leio Dante na prisão... Ai esta o retrato social do Brasil, e ainda temos que acreditar nessa política que o Governo acha que esta fazendo?? Nunca...Prefiro ler Dante então...

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