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13 julho 2006

Desentupidor processual

CEF pretende desistir de mais mil recursos no TST

A Caixa Econômica Federal figura como autora de mais de 5 mil recursos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. Este é o resultado de levantamento feito pelo TST a pedido do banco. Em recente audiência com o presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho, manifestou a intenção de desistir, até o final deste ano, de pelo menos mil processos.

O levantamento elaborado pelo setor de estatística do TST informa a classe do processo, o número, o relator e o local onde os autos estão atualmente. Para agilizar o procedimento, os advogados da CEF atuarão em duas frentes. Na primeira, numa espécie de “mutirão”, os advogados olharão os autos no próprio TST. Além disso, os temas tratados nos recursos serão pesquisados internamente, a partir de relatórios dos departamentos jurídicos regionais da CEF.

A medida é necessária porque a iniciativa da CEF, por si só, não paralisa a tramitação dos processos. Enquanto as petições de desistências não forem formuladas oficialmente, os recursos tramitarão normalmente.

A Caixa já desistiu de 694 recursos em que discutia no TST sua condenação subsidiária em razão de encargos trabalhistas não honrados por empresas prestadoras de serviço que contratou por meio de terceirização. Agora, a intenção da CEF é ampliar o rol de temas para possível desistência ou celebração de acordos. No Projeto de Redução de Recursos no TST entregue ao TST, a CEF esclarece que insistirá nos recursos cujos temas representem novidade ou que exijam urgente pacificação jurisprudencial.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

14/07/2006 17:23 Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)
Seria bom se o Estado, (União, Estados e Municí...
Seria bom se o Estado, (União, Estados e Municípios)seguissem o exemplo e desentupissem o Judiciário, ao invés de rolar dívidas para o próximo governante.
14/07/2006 12:28 Fábio (Advogado Autônomo)
Caro Miguel Vinícios, Cadê o advogado do vende...
Caro Miguel Vinícios, Cadê o advogado do vendedor de Picolés? Se ele é tão pobre assim, por qual razão o advogado não pediu Justiça Gratuita? Ora, o caso aí me cheira "ERRO PROFISSIONAL". Eventualmente o profissional pode ser demandado a indenizar o vendedor de picolé pela má prestação de serviços. E fico apenas no fato de que o próprio vendedor de picolé ajuizou uma ação cautelar que foi extinta porque não foi ajuizada a Ação Principal. Certamente que para isso ter ocorrido o vendedor de picolé deveria estar assistido por um advogado. Não acho que os advogados da CEF estejam equivocados ou estejam agindo de forma nada correta. Pelo contrário, acho que a defesa do "vendedor de picolé" é quem lhe causou os danos verificados.
14/07/2006 11:09 VINÍCIUS (Advogado Autônomo)
GOSTARIA QUE AS AS PESSOAS QUE TIVESSEM A GENTI...
GOSTARIA QUE AS AS PESSOAS QUE TIVESSEM A GENTILEZA DE LER ESTE COMENTÁRIO, QUE O PASSASSE PARA FRENTE. NA CONTRA-MÃO DA MATÉRIA VEICULADA LINHAS ACIMA, O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM TOCANTINS, FEZ UMA VERDADEIRA DEVASSA NA VIDA DE UM VENDEDOR DE PICOLÉS, QUE VIVE NA CIDADE DE COLINAS/TO, PARA TENTAR PENHORAR ALGO QUE PUDESSE SUPORTAR UMA DÍVIDA, ATUAL, DE POUCO MAIS DE MIL REAIS, ORIUNDA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O EXECUTADO AJUIZOU AÇÃO CAUTELAR NO GOVERNO COLLOR DE MELO PARA RETIRAR SEUS CENTAVOS BLOQUEADOS E, DEPOIS, NÃO AFOROU A AÇÃO PRINCIPAL, O QUE ENGENDROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O EXECUTADO JÁ ENVIOU MISSIVAS PARA O ENTÃO PRESIDENTE FHC, LULA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CAIXA EM PALMAS/TO, BRASÍLIA E PARA A PRÓPRIA DIREÇÃO, MAS NADA. TUDO É SILÊNCIO. ENQUANTO ISTO, OS ADVOGADOS DA CAIXA, CONSEGUIRAM PENHORAR UM CARRO VELHO DO VENDEDOR DE PICOLÉS E UM LOTE, TUDO AVALIADO EM POUCO MAIS DE QUATRO MIL REAIS. QUANDO FEZ A DEVASSA FISCAL JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A CAIXA ENCONTROU O CPF DO DEMANDADO CANCELADO, PORQUE ELE É TÃO POBRE QUE NEM PRECISA DE CPF. O PROCESSO QUE MONTA MAIS DE 15 ANOS, ESTÁ PRONTO PARA SER SENTENCIADO E, DEPOIS, OS BENS DO VENDEDOR DE PICOLÉS SERÃO LEILOADOS PARA SE PAGAR OS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DA CAIXA. O DINHEIRO USADO PARA DEMANDAR É NOSSO, É DA CAIXA E OS HONORÁRIOS, DEPOIS DE PAGOS, SE É QUE A JUSTIÇA DARÁ PROVIMENTO À EXECUÇÃO, VÃO PARA A CONTA DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAIXA FEDERAL. ISTO SIGNIFICA QUE ELES USAM O NOSSO DINHEIRO PARA DEMANDAR E, AO DEPOIS, FICAM COM OS HONORÁRIOS E OS GASTOS DEPOSITADOS NA CONTA DO POVO BRASILEIRO. GOSTARIA E GOSTARIA MESMO, QUE TODOS QUE ACESSAREM ESTA PÁGINA, DIVULGUEM PARA O BRASIL ESTE ABSURDO E QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAÇA DILIGÊNCIAS PARA ANALISAR ESTA QUESTÃO E POR OS PINGOS NOS IS. 63-3414-4008 - 9999-7700 - 8111-1802 E QUE TODOS SEJAM SALVOS!!!

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