O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai disponibilizar o Diário da Justiça em meio eletrônico. A novidade permitirá que a publicação seja acessada na íntegra pela internet com intimação dos advogados por notas de expediente publicadas no site do TJ gaúcho. Antes de instalar o novo serviço, o Tribunal está discutindo com a OAB gaúcha o aprimoramento da ferramenta.

A expectativa é que o Diário da Justiça online seja veiculado depois de 90 dias da publicação do ato da presidência do Tribunal de Justiça, regulamentando o funcionamento do serviço.

A inovação atende a recente modificação do artigo 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que no artigo 154, parágrafo único, prevê que os Tribunais possam efetuar a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico. O Diário da Justiça, instituído pela Lei Estadual 1.008, de 1950, é o veículo oficial do Judiciário para publicação de todos os atos processuais de 1º e 2º graus.