Notícias

11 julho 2006

Trabalho a menos

Ordem dos Músicos recorre contra proibição de showmícios

A OMB — Ordem dos Músicos do Brasil propôs, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a proibição de showmícios e eventos para a promoção de candidatos na eleição de 2006. Um grupo de 16 músicos de Brasília, inscritos na OMB, também entraram no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 4 de julho deste ano, questionando a proibição.

O Estatuto Eleitoral (lLi 9.504/97) foi alterado este ano pela Lei 11.300, estabelecendo novas normas para as eleições. O artigo 39, parágrafo 7º, proibiu showmícios e eventos assemelhados para apresentação de candidatos.

A OMB argumenta que esse dispositivo contraria o previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a livre expressão de atividade artística e o de exercício de trabalho. A entidade sustenta ofensa ao artigo 6º da Constituição que assegura o trabalho como direito social do indivíduo.

A OMB alega que a alteração feita pela lei ofende o princípio constitucional da “ordem econômica adotado pelo Estado Brasileiro, consistente na busca do pleno emprego”. Pede, em liminar, que seja suspensa a proibição e no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma.

No TSE

O grupo que entrou com pedido de Mandado de Segurança no TSE apresentou os mesmos argumentos expostos na ação no STF. A ação no TSE foi distribuída ao ministro Caputo Bastos, mas, devido ao período de recesso do tribunal e por conter pedido de liminar, deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio, presidente da corte, que responde pelo plantão.

ADI 3.758

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

8/09/2006 00:49 Fábio (Advogado Autônomo)
Concordo inteira com o Jornalistaverdade, Elei...
Concordo inteira com o Jornalistaverdade, Eleição é coisa séria e não espetáculo de circo. Essa palhaçada de Showmício em eleição nada contribui para a democracia e para um processo sereno de escolha pelo eleitor. Aliás, regra geral, induz o eleitor a escolher lacaios e corruptos. O fetichismo do candidato. A proibição do showmício veio tarde demais e não podemos nos esmquecer que boa parte dos recursos que são utilizados para esses shows são pagos com dinheiro desviado do contribuinte, caixa 2, etc. Se os músicos querem ganhar dinheiro, querem trabalhar, então que ganhem dinheiro de origem honesta e induvidosa e para finalidade elogiável, o que não me parece ser o caso da matéria.
12/07/2006 10:25 Jornalistaverdade (Estudante de Direito)
Entendo a preocupação dos musicos, e cantores. ...
Entendo a preocupação dos musicos, e cantores. Mas a preocupação da justiça eleitoral, é deveras a mais plausivel. A maioria dos eleitores vão aos choumicios, para ver os artistas e não para ouvir as propostas dos candidátos. Ai é quem vem os votos dos sanguessugas, dos mensaleiros, e outros corruptos que empobrece a politica Brasileira. O resultado tem sido o esperado os candidátos estão tendo que gastar seus SS sapato e saliva. Ai Nós ficmos sabendo quem são eles. Só Falta agora a imprensaa nacional divulgarem que são os melhores e os piores. Separar o joio do trigo.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/07/2006.