Desvios éticos na advocacia são exceções, diz OAB-SP

“É necessário salientar que os casos de desvios éticos na advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.” A frase é do presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, em resposta a criticas do governador de São Paulo, Cláudio Lembo.

No dia 6 de julho, D’Urso enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária para pedir que a situação no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, interior de São Paulo, fosse regularizada com urgência.

No dia seguinte, Lembo afirmou que a entidade está fragilizada por conta do número de advogados envolvidos com o crime organizado. “A OAB tem de fazer uma grande reflexão e não simplesmente ter frases fortes contra o governo”, criticou.

Em nota, D’urso disse que a idéia do pedido não era criticar o governo, “nem motivo para que o governador se sentisse amargurado”. E afirmou que a OAB não está fragilizada. “Essa advocacia paulista — corajosa, pujante e ética — é que faz a OAB mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.”

Leia a nota

NOTA PÚBLICA

Inicialmente, é importante destacar que somente o presidente da OAB-SP pode se manifestar em nome da entidade. Na data de 6 de julho, a Ordem enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), solicitando providências, em caráter de urgência, para que fosse regularizada a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara. Na defesa dessa posição, portanto, não houve crítica dura dirigida ao Estado, nem motivo para que o governador se sentisse amargurado. Apenas buscou-se defender a normalização da unidade prisional no estrito cumprimento dos princípios constitucionais e legais.

A OAB-SP tem ciência de que a atual situação do CDP não foi motivada pelo Estado, mas pela ação dos próprios presos. Mas, a despeito desse fato, cabe ao Estado restabelecer condições humanas e dignas naquele presídio. O que desejamos — e acreditamos seja também o desejo do governador, da SAP e da sociedade — é que o Estado faça a contenção dos presos, privando-os apenas de sua liberdade de ir e vir. E, dessa forma, garantindo-lhes dentro da unidade prisional condições dignas, como estabelecidas na Constituição Federal e na legislação.

Ao contrário da afirmação do governador Cláudio Lembro, a OAB não está fragilizada. A OAB-SP é formada por 250 mil advogados que trabalham honestamente, dentro da lei e observando os preceitos éticos profissionais, o que vem a cada dia fortalecendo, ainda mais, essa entidade histórica, com uma folha destacada de serviços prestados à Nação. Essa Advocacia Paulista — corajosa, pujante e ética — é que faz a OAB mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.

Quando um ou outro advogado se desvia da retidão ética, estabelecida pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, tem pronta resposta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP que, com imparcialidade e isenção — garantindo a ampla defesa e o contraditório aos acusados — julga-os, punindo quem precisa ser punido. Novamente, é necessário salientar que os casos de desvios éticos na Advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.

São Paulo, 8 de julho de 2006

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP