Na segunda-feira (3/7) Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais, vai ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reclamar contra um ato do governo Lula, em defesa dos salários de seus representados. Neste sábado (1/7), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 305, que dispõe sobre a recomposição salarial da Polícia Federal.

“As tabelas de vencimentos da MP, que passam a vigorar já a partir deste 1º de julho, estão de acordo com o que foi negociado com o governo. Mas enxergo ali um aleijão jurídico. Aboliram, nessa MP, simplesmente, o STJ”, afirma Garisto.

Ele acha que alguns artigos sao “inconstitucionais e ilegais e serão atacados já no Congresso Nacional nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado”. Garisto diz que um exemplo disso é o artigo 6º da MP 305. “Afirma-se ali que as decisões judiciais, mesmo que com trânsito em julgado, não serão obedecidas, ou seja, o governo Lula extinguiu o Poder Judiciário por meio de MP.”

Garisto diz que prefere dar um voto de confiança ao governo. “Mandaram a MP na calada da noite, deve ter sido feita às pressas. Afinal, como pode o próprio governo ignorar o STJ?” Ele protesta também contra o fato de a nova MP ter retirado o adicional noturno dos federais e retirado o abono de risco (periculosidade) que vinha no contracheque doa federais. “Viramos, assim, balconistas do INSS, que não sofrem periculosidade no trabalho.”

Os federais já chamam a nova MP de “medida do afogadilho”. Garisto diz que a categoria, que vinha ensaiando uma greve, tem certeza de que “o governo vai rever esse aleijão, uma vez que do jeito que está não passa nas comissões de Constituição e Justiça do Senado ou da Câmara”.