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Ordem invertida

Feitos judiciais ganham prioridade da pauta do TJ paraibano

A partir de agora, os feitos judiciais terão prioridade na pauta do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Pleno do TJ decidiu, por unanimidade, inverter a ordem de julgamento nas sessões. Antes, as matérias administrativas e de interesse interno do Tribunal eram analisadas antes.

A solicitação para que a ordem fosse invertida foi feita pela seccional paraibana da OAB. Para o presidente do TJ da Paraíba, desembargador João Antônio de Moura, a inversão permitirá que os advogados tenham mais tempo para acompanhar os julgamentos de seu interesse.

De acordo Moura, o TJ da Paraíba foi sensível a uma justa reivindicação, já que a apreciação de processos de ordem administrativa toma, na maioria das vezes, todo o período da manhã.

Outra reivindicação da OAB paraibana, também atendida, foi a liberação de autos aos advogados no 4º Juizado Especial da Comarca da capital. O presidente do Tribunal explicou que, por meio do Ato 10/2006 da Presidência do TJ, todas as medidas que restringiam o acesso dos advogados aos processos, bem como limitação de horários, foram revogadas.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 16h12

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