Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Água em foco

Conselho aprova Plano Nacional de Recursos Hídricos

Foi aprovado nesta segunda-feira (30/1) o PNRH — Plano Nacional de Recursos Hídricos. O plano determinará as ações para o uso racional da água no Brasil até 2020. A proposta foi analisada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Participaram da elaboração do projeto governo e representantes da sociedade.

Ao elaborar o plano, o Brasil atende aos compromissos assumidos pelo país com as Metas do Milênio, da ONU, e com a Cúpula Mundial de Johannesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), que estipulou o ano de 2005 para que os países elaborassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos.

A ONU estabeleceu o ano de 2005 para iniciar a Década Mundial da Água, com o tema “Água — fonte de vida”, estimando que os países reduzam pela metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso a água potável e saneamento básico. O governo brasileiro estabeleceu a Década Brasileira da Água, de 2005 a 2015.

Segundo a advogada Renata Franco de Paula Gonçalves, do Emerenciano, Baggio e Associados, o estudo orientará o cumprimento das metas definidas pela Constituição e pela política nacional: preservação, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

Renata explica que o plano orientarás os Comitês de Bacia regionais. “A proposta não é trazer respostas, mas levar diretrizes a esses comitês para que os problemas hídricos possam ser solucionados.”

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 17h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.