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Obrigação de resultado

Clínica deve indenizar por cirurgia plástica mal sucedida

A Clínica de Cirurgia Plástica Carpaneda foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma paciente que ficou com seqüelas no rosto após uma cirurgia para correção de imperfeições. A sentença é do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado. Cabe recurso.

Segundo o processo, o procedimento cirúrgico resultou em lesão do ramo temporal do nervo facial direito da paciente. A clínica terá de custear ainda uma cirurgia reparadora, além de gastos com remédios e consultas.

A cirurgia foi feita em 29 de novembro de 2001. Em decorrência da lesão, sustenta a ação, a paciente teve de interromper suas atividades como professora de dança, além de outros trabalhos. O ato praticado pelo médico, segundo a autora, resultou em deformidade estética facial que acarreta constrangimentos em sua vida social, além de sofrimento psicológico e dor moral.

A clínica alegou que a paciente não se submeteu ao acompanhamento pós-operatório programado pelo médico e retornou ao consultório somente três meses após a cirurgia. Disse que a paciente foi informada de que o retorno dos movimentos se daria no prazo de seis meses a um ano, com procedimentos de fisioterapia.

A defesa da clínica registrou também que, com base em citações da literatura médica, há um risco de 7 a 10% de que ocorram lesões do nervo facial em cirurgia como a que se submeteu a paciente. Essas lesões, segundo a clínica, na maioria das vezes independem da habilidade do médico.

Para a clínica, a cirurgia plástica configura contrato de meio e não de resultados, e no caso em questão não houve negligência nos procedimentos adotados. Não há prova, ainda segundo a clínica, da existência dos danos materiais, nem dos danos morais ou constrangimentos que justificassem a indenização pretendida.

O juiz acolheu o pedido de indenização. Ele entendeu que os serviços ajustados entre as partes configuram uma obrigação de resultado ressaltada pela indicação anotada no prontuário da autora, onde ficou ajustada uma cirurgia para a eliminação de rugas e correção do contorno mandibular.

Peritos que atuaram no processo afirmam, de acordo com o juiz, não haver lesão nervosa facial nos exames clínicos feitos antes da cirurgia. Isso demonstra que a lesão se originou por meio do procedimento cirúrgico em questão. Ainda segundo o juiz, a clínica não trouxe aos autos elementos demonstrando que a lesão veio de fatores anatômicos ou de comportamento que pudesse ser imputado à própria paciente.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados em razão de defeitos relativos à prestação de serviços ou pela informação insuficiente ou inadequada sobre o risco do serviço.

Quanto ao dever de indenizar em casos de danos estéticos, o juiz registrou que a jurisprudência do STJ diz: “Contratada a realização de cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado, sendo obrigado a indenizar pelo não cumprimento da mesma obrigação, tanto pelo dano material quanto moral decorrente de deformidade estética, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito”.

Quanto aos lucros cessantes, o juiz decidiu que eles não são devidos porque a autora não conseguiu comprovar no processo que a lesão a impediu de exercer sua atividade remunerada.

Processo: 2003.01.1.023625-2

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 15h55

Comentários de leitores

2 comentários

Gostaria de conhecer o processo. Numa abordagem...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gostaria de conhecer o processo. Numa abordagem preliminar, e pelo que entendo de biologia, o corpo humano não obedece a regras exatas, pode ser feita sem conhecer o conjunto probatório e como a demanda se desenvolveu. De um modo geral, e analisando a questão em abstrato, é certo que existe uma álea inerente a toda cirurgia, inclusive à cirurgia plástica. Esta pode ser levada a efeito sob dois aspectos: 1) corretiva; 2) estética. A primeira tem por escopo corrigir defeitos congênitos ou decorrentes de acidentes e lesões. Se for possível estabelecer "a priori", sem nenhum grau de risco, o resultado de uma cirurgia, então, toda cirurgia deve ser encarada como obrigação-fim, pela qual o cirurgião está comprometido a alcançar determinado resultado. Porém, se não for possível isso, e penso que não é, a cirurgia é como a advocacia, uma obrigação-meio, em que o prestador empenha esforços na consecução de um resultado, sem, no entanto, garanti-lo. No caso das cirurgias plásticas, é inadmissível que a de natureza reparatória seja sancionada com o dever de indenizar. Já no caso da estética, desde que fique demonstrado nos autos, pelo paciente demandante, que houve erro médico, imperícia ou negligência, e que a seqüela se deve a isso, aí pode-se cogitar do dever de indenizar. Caso contrário, não. Se a seqüela decorre daquela parcela de risco próprio da intervenção cirúrgica, ou de reações específicas do organismo do paciente que fogem à normalidade, então não há falar em indenização. Além disso, em qualquer caso, salvo o de culpa (imperícia, imprudência e negligência), se o paciente foi alertado para os riscos da cirurgia, os previsíveis, pois os imprevisíveis por sua natureza jamais poderão ser objeto de alerta, isso representa caso fortuito ou, dependendo das circunstâncias, força maior, constituindo excludentes da responsabilidade. É preciso muito cuidado ao julgar tais ações para não corrigir um problema à custa de uma injustiça. (a) Sérgio Niemeyer

A boa imagem da medicina só foi mantida ao long...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

A boa imagem da medicina só foi mantida ao longo dos anos pela cautela e prudência dos antigos que criaram regras rígidas nos estatutos legais e deontológicos. Fazer, um profissional da saúde, propaganda imoderada, anunciando cura, por meios infalíveis ou secretos, de forma mercantilista, em outra época, merecia de seus colegas imediata censura e punição. Recentemente o STJ (Resp 731018) referendou aplicação também do Código de Defesa do Consumidor, na responsabilidade civil dos médicos. Ora, o paciente que é destinatário de toda essa ciência pode ser considerado simples “consumidor”? O médico, tão somente vendedor de produtos ou mero prestador de serviços? Alguns médicos, impunemente, decompondo graficamente o corpo humano em partes (como boi no açougue) nas revistas e programas de televisão, com o preço e condições de pagamento, para mudar o nariz, boca, seios, barriga, entre mais, dando a entender: “... quem fez recomenda...” (com uma mulher ou homem em trajes de banho, dando “testemunhos”) “...no princípio eu estava na dúvida... fiz e olhem...”, fotos com “antes” e “depois”, etc., podem estar influenciando os juízes a visualizarem cada vez mais dessa forma e em breve os bons pagarão pelos maus...

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