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Ruído de comunicação

Cade ainda tem de se fazer entender pelo Judiciário

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Depois de passar ao menos três anos desfalcado, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica fez sua primeira sessão de 2006 com as sete cadeiras de conselheiros ocupadas. A presidente do órgão, Elizabeth Farina, comemora o fato com a esperança de que, completo, o órgão aperfeiçoará os planos de celeridade e a racionalização dos procedimentos.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a presidente da mais importante instância administrativa ligada à defesa da concorrência no país fala da necessidade de se aproximar do Judiciário. “Há um desconhecimento. Apesar da grande repercussão dos casos que o Cade julga, no universo de processos que o juiz enfrenta, o número de casos de Direito Econômico é muito pequeno”, diz.

A presidente do Cade fala também das atuais políticas desenvolvidas para dar maior transparência aos julgamentos: as sessões do órgão passaram a ser transmitidas pela internet e o advogado pode fazer o download da sessão em seu computador.

Elizabeth discorre, ainda, sobre o respeito que o Cad tem obtido no plano interno e no internacional. “Um reconhecimento da comunidade internacional ao nosso trabalho foi a renovação do status de observador concedido ao Brasil no comitê de concorrência da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.”

Leia a entrevista

ConJur — Como foi para o Cade o ano de 2005?

Elizabeth Farina — Ótimo, porque conseguimos cumprir um conjunto de propostas que nós nos fizemos – eu como presidente, mas também os conselheiros.

ConJur — Que propostas?

Elizabeth Farina — Uma delas é dar celeridade aos processos, resolver pendências que estavam aqui no Cade há muito tempo.

ConJur — Qual o caso mais significativo?

Elizabeth Farina — Do ano passado, o mais importante foi o da Vale do Rio Doce. O processo da Vale veio para o Cade para análise em 2004. Chegou no fim de 2004 e foi julgado em 2005. Na verdade, acho que esse processo foi o mais importante da história do Conselho. De volta às propostas, dentro dos nossos planos, o objetivo era dar celeridade aos processos e resolver pendências. Desejávamos continuar a implantação de uma série de trâmites internos e mexer no andamento dos processos também para o público externo. Queríamos, ainda, dar maior transparência às nossas atividades.

ConJur — Houve alguma medida nesse sentido?

Elizabeth Farina — Várias medidas. A sessões foram transmitidas pela internet, o que tem um impacto visível na transparência. Mas também tivemos a preocupação de melhorar a condição de consulta aos processos. Há a secretária processual, onde se tem uma sala na qual é possível solicitar o processo para revista, pesquisar. Mas o fato de as sessões serem transmitidas por internet dá uma transparência enorme, qualquer pessoa pode acompanhar o julgamento de um caso.

ConJur — Quem não acompanhou ainda tem a chance de baixar arquivos da sessão.

Elizabeth Farina — Isso é um outro lado. Essas questões estão ali para fazer um download. Isso economizou muito tempo e recursos, porque as degravações eram pedidas com uma freqüência muito grande e precisávamos deslocar uma pessoa para isso. Hoje, o advogado que precisa pode perfeitamente baixar no seu escritório e obter o trecho que lhe interessa. Em geral, você não precisa da sessão inteira. Então, deu-se celeridade e transparência às sessões.

ConJur – A participação do Cade em outros eventos faz parte da política de transparência?

Elizabeth Farina — Sem dúvida. Temos nos preocupado em atuar tanto nos fóruns nacionais quanto nos internacionais. Mas, se o objetivo é transparência de um lado, por outro lado, é nos envolvermos nas discussões sobre a defesa da concorrência em situações diferenciadas no mundo, absorvendo a visão de vários grupos diferentes. Então, vamos discutir concorrência dentro de universidade, dentro de associações, com advogados, em várias das suas organizações. E tivemos uma atuação bem importante na área internacional, que fazia parte da nossa programação. Dentre outras coisas, toda a assessoria internacional do Cade tinha o objetivo não só de aprendizado, de troca de experiências, mas de participar desse debate no mundo, apresentar o Brasil, mostrar a participação aos outros países. Um reconhecimento da comunidade internacional ao nosso trabalho foi a renovação do status de observador concedido ao Brasil no comitê de concorrência da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

ConJur — Como é que os países estrangeiros vêem o Brasil em relação à política de concorrência?

Elizabeth Farina — Temos uma avaliação muito positiva lá fora. Nós fomos o objeto de uma avaliação concreta. Mandaram um consultor para o Brasil para fazer levantamento de dados. Nesse momento, um papel importantíssimo foi desempenhado pela assessoria internacional do Cade: responder a milhares de perguntas do consultor. Você não pode calcular o número de e-mails. Pararam de contar quando chegou em 500. O número de informações que nós tivemos que prestar em uma situação bastante precária de história, quer dizer, de registro, de banco de dados. Não temos um banco de dados. Estamos começando a formá-lo agora.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 1h17

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