Suspensa a quebra de sigilos do presidente do Sebrae

31/01/2006 14:51Mauro Garcia (Advogado Autônomo)Se me lembro bem, em determinada época,foi firm...

Se me lembro bem, em determinada época,foi firmado que as CPIs teriam os poderes de um juíz de primeira instância. Isto foi por terra? O STF está cassando uma decisão de um juíz de primeira instância?

31/01/2006 14:31allmirante (Advogado Autônomo)São vários absurdos salientes em apenas um ato:...

São vários absurdos salientes em apenas um ato: 1) O POder Judiciário é um poder derivado do Legislativo. Portanto, não há que receber ascendência da Casa do Povo. 2) É de se admirar que os deputados desconheçam tal peculiaridade. 3) O Sr Jobim nunca foi juiz, sequer de futebol. Ele é um político, copmo estes que estão aí, de mensalões. 4) O sr Jobim almeja ser vice na chapa de Lula. Portanto, TODAS suas decisões, antes de serem judiciais, ou jurídicas, são políticas, ou melhor, politiqueiras. 5) Admira-me o STF suportar tal ditadura.

31/01/2006 13:36Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)É LAMENTÁVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA DE NELSON JO...

É LAMENTÁVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA DE NELSON JOBIM VETANDO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE OKAMOTTO. NÃO SE TRATA DE PEDIDO BASEADO EM "INFORMAÇÕES DA MÍDIA" , COMO ALEGADO EM FUNDAMENTAÇÃO , MAS, ANTES, DA PRÓPRIA CONFISSÃO DESSE SUJEITO, PERANTE A CPI DOS BINGOS DE TER ARCADO COM DÍVIDA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CERCA DE R$ 29 MIL , COM RECURSOS PRÓPRIOS, SEM DAR MAIORES EXPLICAÇÕES SOBRE O ATO DE EXTREMA BENEVOLÊNCIA E ALTRUÍSMO (QUE NÃO É NADA COMUM EM POLÍTICA). A DECISÃO A PAR DE TOTALMENTE CASUÍSTICA, REPRESENTA MAIS UM RETROCESSO NO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. ALIÁS, ESSE POSICIONAMENTO DE "CLIENTELISMO" ENTRE O EXECUTIVO E JUDICIÁRIO TEM SIDO UMA CONSTANTE NAS DETERMINAÇÕES DO STF, COM RARAS E HONROSAS EXCEÇÕES. O APADRINHAMENTO QUE SE ANINHOU NAS HOSTES DAQUELA CORTE , VIA DOS ESCOLHIDOS DO NOSSO PRESIDENTE PARA OCUPAREM O CARGO DE MINISTROS, CHEGA A SER VERGONHOSO. O SENADO, POR SUA VEZ, CUMPRE O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE REFERENDAR OS NOMES, ATÉ PORQUE NÃO TEM CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA OPOR-SE AS INDICAÇÕES E A TAL "SABATINA" A QUE SE SUBMETEM OS ESCOLHIDOS ACABA SENDO FIGURA FOLCLÓRICA , MERAMENTE PRAGMÁTICA (ISSO SEMPRE FOI ASSIM DESDE OS PRIMÓRDIOS DA REPÚBLICA). A NÓS , CIDADÃOS , RESTA-NOS AGUARDAR POR MUDANÇAS PROFUNDAS, ÉTICAS, A FIM DE RESGATAR A MORALIDADE DOS TRÊS PODERES, JÁ TOTALMENTE DESACREDITADOS.

31/01/2006 11:50olhovivo (Outros)As críticas precipitadas à decisão padecem de e...

As críticas precipitadas à decisão padecem de erros inescusáveis para profissionais do direito. Primeiro, é inadmissível elogiar ou criticar quando se desconhece o que há nos autos. É o mesmo que criticar um juiz de futebol sem ter assistido à partida. Segundo, não se pode atribuir ao STF eventual decisão "incorreta" deferida monocraticamente. O STF, na realidade, é o único Tribunal que não se deixa levar pelo barulho da mídia, ao contrário de muitos que, acovardados, transferem o poder de decisão a donos de jornais ou seus empregados jornalistas, que não sabem sequer o que significa direitos fundamentais, due process of law etc.

31/01/2006 11:37Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)É a falência ! Não existe mais qualquer resgua...

É a falência ! Não existe mais qualquer resguardo com relação à “mulher de César”. Já no limiar do atual governo(?), garantias constitucionais como o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, cláusulas pétreas que garantem o cidadão contra atos do Poder, foram desativadas, pelo STF, quando da discussão da contribuição dos inativos para a Previdência. Era interesse do governo que, então longe do próximo teste eleitoral, fingia moralidade. Seguiram-se vários incidentes resolvidos de forma casuística pela Corte Suprema, incluindo a decretação da imunidade para os autores comprovados de atos de improbidade administrativa. Agora, o ministro que preside a Corte e cujo interesse político partidário é público e confessado, concede liminar para trancar ato moralizador de uma CPI, visando acobertar fâmulos e apadrinhados do presidente da república. Como ficam os juízes probos e anônimos que, com sacrifício pessoal e familiar, honram a toga pelos recantos mais isolados deste País? Que respostas podem dar quando a Judiciário é colocado, publicamente, na má berlinda das discussões públicas que a mídia costuma agasalhar e propalar? Nem mesmo o STF, como órgão colegiado, como instituição, têm poder para arrastar o Poder Judiciário, que é muito maior do que qualquer de seus órgãos, pelos caminhos da maledicência e da desmoralizaação.

31/01/2006 10:38Dalben (Advogado Autônomo)Como já diz o ditado "aos amigos, tudo. Aos ini...

Como já diz o ditado "aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei". Pois é. É assim que funciona o outrora denominado de Colendo; Eminentes; etc. O STF na atualidade se tornou um partido político. Dentro de um mes ou dois, o prolator desta decisão irá ser candidato a vice presidente na chapa do PT. Logo, nada mais "justo"ele ajudar os amigos. Será que um dia o STF irá voltar ao que era para ser, julgar causas com cunho eminentemente jurídico; com as vendas nos olhos, como aprendemos na faculdade? difícil. Quando se instala a mordomia e o poder, é quase impossível se encontrar a justiça.

31/01/2006 10:38Dalben (Advogado Autônomo)Como já diz o ditado "aos amigos, tudo. Aos ini...

Como já diz o ditado "aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei". Pois é. É assim que funciona o outrora denominado de Colendo; Eminentes; etc. O STF na atualidade se tornou um partido político. Dentro de um mes ou dois, o prolator desta decisão irá ser candidato a vice presidente na chapa do PT. Logo, nada mais "justo"ele ajudar os amigos. Será que um dia o STF irá voltar ao que era para ser, julgar causas com cunho eminentemente jurídico; com as vendas nos olhos, como aprendemos na faculdade? difícil. Quando se instala a mordomia e o poder, é quase impossível se encontrar a justiça.

31/01/2006 10:30Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)É uma vergonha o que o sr. Nelson Jobim vem faz...

É uma vergonha o que o sr. Nelson Jobim vem fazendo com o País. Será sêde de Poder? Será que ele quer ser vice-Presidente ? Ou será que ele tem algum compromisso obscuro com o Lula ?

31/01/2006 10:30Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)É uma vergonha o que o sr. Nelson Jobim vem faz...

É uma vergonha o que o sr. Nelson Jobim vem fazendo com o País. Será sêde de Poder? Será que ele quer ser vice-Presidente ? Ou será que ele tem algum compromisso obscuro com o Lula ?