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Combate ao caixa 2

Cláudio Abramo: força-tarefa fiscalizará doações eleitorais

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Nesta terça-feira (31/1), a partir das 10h, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, vai falar aos integrantes da CPMI dos Correios sobre as reformas institucionais e administrativas cuja necessidade foi exposta pela crise do mensalão. O convite partiu do sub-relator de Normas daquela Comissão, deputado Ônyx Lorenzoni (PFL-RS).

Abramo anuncia a criação de uma força-tarefa formada entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, para, já nos preparativos das eleições 2006, fazer fiscalizações-surpresa em empresas suspeitas de remeter verbas de seu caixa 2 para partidos políticos, seguindo as “regras” da ilegalidade.

No depoimento, Abramo argumentará em favor das seguintes modificações no ambiente institucional e gerencial do Estado:

— Redução drástica do poder de nomear, nas três esferas e nos três poderes, responsável pelo loteamento do Estado, pelo nepotismo e pela captura dos entes estatais por interesses alheios ao interesse público.

— Introdução do orçamento obrigatório.

— Aumento dos recursos destinados aos órgãos de controle e adoção de mecanismos que melhorem sua coordenação.

— Introdução de mecanismos mais agudos de garantia de cumprimento da Lei de Licitações e Contratos. Eliminação das modalidades de licitação de “técnica” e de “técnica e preço”.

— Introdução de mecanismos legais que proíbam entes do Estado de veicular publicidade não relacionada com serviços ou programas (como os de vacinação) claramente identificados.

— Aprovação de uma lei de acesso à informação, que obrigue os entes do Estado a prestar informação sobre suas atividades em prazos determinados a partir de solicitações feitas por quaisquer pessoas.

— Abertura de uma ampla discussão sobre limites à autonomia de estados e municípios, cuja ausência, hoje, responde por ineficiências e corrupção na alocação de recursos nessas esferas.

Leia a entrevista

ConJur — Como evitar esses caixas 2?

Cláudio Abramo —Primeiro devemos levar em consideração o seguinte: o escândalo do mensalão foi transformado num problema de financiamento eleitoral de uma forma muito artificial. Digo isso porque o indivíduo foi apanhado na boca do caixa pegando alguns milhares, milhões de reais, e disse "olha, eu peguei esse dinheiro aqui para pagar dívida de campanha eleitoral". Fica tudo por isso mesmo e vira uma verdade desculpável. E se esse indivíduo que pegou o dinheiro para comprar terrenos na ilha de Bali ou qualquer coisa assim? Não se perguntou e não se foi atrás disso. Existe essa característica na crise Correios/mensalão, que passou em branco. Isso não quer dizer que não seja necessário introduzir alterações e aperfeiçoamentos nos processos de controle de doações eleitorais e em especial de gastos eleitorais.

ConJur — O que o legislativo pode fazer a respeito?

Cláudio Abramo —Nesse sentido uma comissão foi formada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, da qual eu fiz parte, fez algumas sugestões de alterações legislativas para apertar a prestação de contas e a visibilidade sobre as doações eleitorais. Desse grupo saiu também a idéia de um convênio entre o TSE e a Secretaria de Receita Federal para inspeções surpresa em empresas em que haja suspeita de que se esteja fazendo doações por baixo do pano. Também existe uma série de medidas que podem ser tomadas, e que serão tomadas, na regulação das eleições deste ano (coisas que não dependem de lei, é uma prerrogativa do TSE), para melhorar as condições de prestação de contas e para melhorar a visibilidade sobre os gastos. Tudo isso está sendo trabalhado, uma parte depende de lei, outra não, e a idéia é que se reduza a incidência de ilegalidades eleições. Existe nisso tudo uma característica que não se pode esquecer. De onde sai o dinheiro que entra no caixa 2 de uma campanha eleitoral? Do caixa 2 de alguma empresa. Se queremos reduzir a influência do caixa 2 em eleições, uma das medidas fundamentais é apertar a fiscalização tributária. Porque a empresa só pode acumular caixa 2 se ela estiver sendo pouco fiscalizada. Esses movimentos de dinheiro ilegal tornam-se cada vez mais perigosos para a empresa que for apanhada acumulando caixa 2.

ConJur — Qual a colocação do Brasil no ranking mundial da corrupção?

Cláudio Abramo — Em primeiro lugar tem de se levar esse tipo de pesquisa com bastante cuidado porque elas refletem a opinião de pessoas que são relacionadas a negócios internacionais têm a respeito da corrupção em países. O Brasil, nesse quadro tem se mantido numa mesma posição que é aí um pouco abaixo da média mundial, há cerca de oito anos, não se move. Quer dizer: a corrupção no Brasil é vista como sendo um problema relativamente sério. Isso porque no Brasil não se tem tomado medidas para combater a corrupção com a intensidade que seria necessária. Então isso projeta uma imagem de que não se está fazendo grande coisa para combater a corrupção. Daí vem a imagem prejudicial.

ConJur — O que falta para essas blitzes nas empresas?

Cláudio Abramo — Não falta nada, a Receita Federal já tem um aparelhamento para fazer isso. O TSE não tem. Só pode fazer isso por via da Receita Federal. A Receita tem todos os instrumentos e autoridade para fazê-lo. Talvez o que falte seja uma metodologia, critérios, isso precisa existir de uma forma bastante clara também. Tudo isso está sendo desenvolvido.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2006, 12h27

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