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Casa própria

Aumento do mínimo eleva limites de financiamento de imóvel

O aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril vai alterar, além do valor de benefícios como o abono do PIS/ Pasep e do seguro desemprego, os limites de financiamento da casa própria.

Como o governo possui linhas especiais de financiamento para quem ganha entre três (que vai passar de R$ 900 para R$ 1.050) e cinco salários mínimos (que pula R$ 1.500 para R$ 1.750), a parcela da população beneficiada por esses programas deve subir.

O salário mínimo também é utilizado para empréstimo habitacional com recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, as taxas nesse tipo de financiamento variam de 6% a 10,16% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).

A menor taxa financia trabalhadores com renda máxima mensal equivalente a cinco salários mínimos. Para rendimentos mensais de até R$ 3.900, a taxa de financiamento habitacional com recursos do FGTS é de 8,16% ao ano. Acima disso, o juro anual sobe para R$ 10,16%. Mais informações e orientações sobre o financiamento de imóveis podem ser obtidas no site da Associação Nacional dos Mutuários e Moradores.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 11h00

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