CET Rio é condenada a indenizar ator Tonico Pereira

O ator Tonico Pereira, que interpreta o Mendonça no seriado A Grande Família, da Rede Globo, receberá da CET Rio e da Guarda Municipal carioca indenização pelo reboque indevido de seu carro. A decisão é da Justiça do Rio, já confirmada no Superior Tribunal de Justiça.

Os fatos ocorreram em dezembro de1999. Tonico Pereira estava com o carro estacionado numa rua próxima de sua casa e foi informado pelo operador de telões da CET Rio que o veículo seria rebocado porque estava estacionado em local proibido. Na época, vigorava uma portaria da CET Rio que autorizava que o carro fosse estacionado em local impróprio, desde que juntado ao cartão da CET prova de residência próxima ao local.

Mesmo tendo obedecido a regra, o carro foi guinchado. Inconformado, o ator, representado pela advogada Lisette Farina Bianchi, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais.

Alegou que houve violação dos seus direitos de cidadão e que perdeu contratos por ter ficado impossibilitado de ir até o trabalho. Por isso, pediu indenização de R$ 558 pelos danos materiais, referentes as despesas para ter o carro de volta, e 40 salários mínimos de indenização por danos morais, pelos transtornos sofridos.

A Justiça do Rio acolheu parte do pedido. Reconheceu que “quem sofre grave perturbação de sua paz de espírito por uma atitude como a versada nos autos tem seu patrimônio imaterial abalado”. Mas entendeu que os valores pedidos eram exorbitantes. Por isso, a indenização por dano moral foi fixada em 15 salários mínimos e o dano material em R$ 64,87.

Processo 2000.001045532-1