Acusados de participar da quebra da Parmalat pedem HC
27 de janeiro de 2006, 17h35
O médico Arthur Cleber Telini e o empresário italiano Andrea Sala entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para evitar a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens. Eles são acusados de envolvimento na quebra da Parlamat.
A denúncia do Ministério Público da cidade de Parma, na Itália, incluiu as acusações de falsificação de documentação contábil, falência fraudulenta e desvio de pelo menos 1 bilhão de euros de várias empresas do Grupo Parlamat.
Na carta rogatória enviada ao Brasil, os procuradores italianos pediram a verificação de existência de empresas em território brasileiro; o exame da documentação contábil, contratual e bancária de empresas citadas nas investigações; o interrogatório de pessoas citadas e o acompanhamento das investigações sobre o caso Parmalat.
O Superior Tribunal de Justiça tinha autorizado a execução da carta rogatória, com a ressalva de que as autoridades italianas poderão acompanhar as diligências, desde que não interfiram nas investigações.
A defesa do médico brasileiro e do empresário italiano recorreu ao Supremo para tentar suspender a execução do pedido autorizada pelo STJ. A defesa alega violação do direito constitucional à intimidade, à ampla defesa e à soberania nacional. Dessa forma, a defesa pede a concessão de liminar para cassar a execução determinada pelo STJ.
HC 87.851
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