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Segredo em risco

Acusados de participar da quebra da Parmalat pedem HC

O médico Arthur Cleber Telini e o empresário italiano Andrea Sala entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para evitar a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens. Eles são acusados de envolvimento na quebra da Parlamat.

A denúncia do Ministério Público da cidade de Parma, na Itália, incluiu as acusações de falsificação de documentação contábil, falência fraudulenta e desvio de pelo menos 1 bilhão de euros de várias empresas do Grupo Parlamat.

Na carta rogatória enviada ao Brasil, os procuradores italianos pediram a verificação de existência de empresas em território brasileiro; o exame da documentação contábil, contratual e bancária de empresas citadas nas investigações; o interrogatório de pessoas citadas e o acompanhamento das investigações sobre o caso Parmalat.

O Superior Tribunal de Justiça tinha autorizado a execução da carta rogatória, com a ressalva de que as autoridades italianas poderão acompanhar as diligências, desde que não interfiram nas investigações.

A defesa do médico brasileiro e do empresário italiano recorreu ao Supremo para tentar suspender a execução do pedido autorizada pelo STJ. A defesa alega violação do direito constitucional à intimidade, à ampla defesa e à soberania nacional. Dessa forma, a defesa pede a concessão de liminar para cassar a execução determinada pelo STJ.

HC 87.851

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2006, 18h35

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