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Triângulo amoroso

Justiça nega união estável mas reconhece direitos de amante

O Judiciário brasileiro não tem reconhecido união estável no caso de mulher que se relacionou por longo período com homem casado, porém reconhece direitos econômicos da concubina, por dever de solidariedade entre parceiros.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou duas decisões neste sentido, recentemente. No último caso, a 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, em julgamento de recurso de concubina, fixou o pagamento de indenização de R$ 1 mil para cada ano de convívio que um homem casado manteve com ela. Eles se relacionaram durante 18 anos. Ao longo da relação extraconjugal, o parceiro jamais se separou da mulher com quem estava casado.

A amante entrou com ação contra o homem pedindo reconhecimento de união estável, indenização por serviços prestados, pensão alimentícia e a partilha do patrimônio desde o início da relação concubinária até a data do rompimento.

Segundo o relator do processo, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, não se trata de monetarização da relação afetiva, mas cumprir o dever de solidariedade, “evitando o locupletamento indevido de um sobre o outro, à custa da entrega de um dos parceiros”. Acrescentou que a indenização confere eficácia ao princípio da dignidade da pessoa humana.

De acordo com Giorgis, a mulher cometeu confusão ao denominar o vínculo que manteve com o homem, existindo apenas relação de concubinato e não união estável. Registrou que, diante da condição de casado do homem perante a lei, não se configura união estável entre as partes, mas o chamado “concubinato impuro” ou “adulterino”.

O desembargador, no entanto, entendeu incabíveis os pedidos de alimentos e de partilha de bens, por não ter havido comprovação de dependência econômica da autora, nem de que foram adquiridos bens patrimoniais com conjugação de esforços.

A desembargadora Maria Berenice Dias, que teve seu voto vencido, argumentou não haver como deixar de conceder à autora 25% do patrimônio durante o período de convivência. Declarou que, em 35 anos de magistratura, ainda não possui a capacidade de fazer desaparecer união que de fato existiu. “Negar efeitos jurídicos é deixar de fazer justiça”, asseverou.

Outro caso

Em janeiro deste ano o TJ gaúcho divulgou decisão também da 7ª Câmara Cível do tribunal que fixou indenização de R$ 10 mil a uma ex-amante.

O casal viveu junto de 1975 a 1987, enquanto o parceiro foi casado com outra pessoa. Depois, mantiveram união estável de 1987 a 1992. Com o fim da união, ela ajuizou ação pedindo indenização pelo período em que ele manteve outro casamento.

Segundo o desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, relator da matéria, “não se trata de monetarizar a relação afetiva, mas cumprir o dever de solidariedade, evitando o enriquecimento indevido de um sobre o outro, à custa da entrega de um dos parceiros”, justificou.

Processo 70.011.093.481

Leia a decisão

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. CONFUSÃO CONCEITUAL.

Apesar da confusão conceitual da parte envolvendo os institutos da sociedade de fato e da união estável, não há óbices para que seja examinada a situação fática descrita na inicial com o intuito de enquadrá-la corretamente à lei, desde que não existam dúvidas acerca das pretensões deduzidas pela autora, voltadas para o reconhecimento de um vínculo “afetivo” com o demandado.

ANÁLISE DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO DO CONCUBINATO.

A relação extraconjugal, quando o casamento persiste e o homem se mantém com a esposa e filhos, não constrói união estatuída pela Constituição, pois o sistema brasileiro é monogâmico e não admite concurso entre entidades familiares. Caracterização do denominado concubinato “impuro”, ou também chamado de “adulterino”.

CONCUBINATO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS, À PARTILHA DE PATRIMÔNIO E A ALIMENTOS.

Não é razoável deixar ao desamparo a companheira de mais de uma dezena de anos, o que representa locupletamento à custa do afeto e dedicação alheia, sendo cabível estimar-se indenização correspondente ao tempo de convivência. Todavia, quanto ao alegado direito à partilha e a alimentos, ausente prova de que, durante a relação, bens patrimoniais foram adquiridos pelos conviventes em comunhão de vontades e conjugação de esforços, bem como em relação à existência de uma dependência econômica da autora da demanda para com o demandado, não há como reconhecê-los.

Apelação parcialmente provida, por maioria.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em dar provimento, em parte, ao recurso, vencida a Presidente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Realmente dar guarida a amante é deboxar da mul...

boan (Contabilista)

Realmente dar guarida a amante é deboxar da mulher legitima. Quando muito deveria dar uma indenização como ganhou aliás. Ser amante por 18 anos é desperdiçar a vida diante do mundo. No caso da viuvez do homem, o caso da união estável é outra situação. Deveria o homem e a mulher, ao se unirem, fazer contrato de união estável onde se colocaria todas as condições financeiras de cada um e os direitos que por ventura queiram premiar o outro.

Luiz Costa -retificação ao comentário: onde est...

------- (Advogado Autônomo)

Luiz Costa -retificação ao comentário: onde está "só quaslificou o joão" leia-se "só desqualificou o joão".

LUIZ COSTA - Sobre "comentário" do allmirante, ...

------- (Advogado Autônomo)

LUIZ COSTA - Sobre "comentário" do allmirante, a propósito do que disse (e disse muito bem), o 'joão outros 14:17'.Interessante tem gente que não gosta de conversa e nem de argumentos. O allmirante esnobou o comentário do joão, por sinal muito bem alinhavado. Pode não se concordar com ele, mas está bem fundamentado. O almirante não disse uma palavra, só quaslificou o joão! O joão falou bem. Ô allmirante, não abra boca, para não dizer nada!!! Deixe os que querem comentar, fazer comentário. Se o almirante for gaúcho, um tchê pra ele e que vá tomar chimarrão. Se não for, tome outra coisa e faça comentário, se quiser aparecer!

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