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Acidente de trabalho

Empresa é responsável pela segurança do trabalhador

É obrigação das empresas proporcionar a seus funcionários condições adequadas de trabalho, com o fornecimento de equipamentos de segurança. Com este entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou três organizações a pagar indenização e pensão mensal vitalícia a um empregado, que foi eletrocutado enquanto trabalhava. Pelos danos morais e estéticos, ele irá receber R$ 60 mil. Já a pensão mensal vitalícia foi fixada em 2/3 do salário mínimo.

Os desembargadores consideraram que as empresas Mecar Indústria e Comércio, a Associação Atlética Caldense e o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas contribuíram para o ocorrido, já que não providenciaram as condições necessárias para o trabalho, como o desligamento da rede elétrica e o fornecimento dos equipamentos de segurança.

De acordo com os autos, no dia 6 de abril de 82, o empregado e outros dois colegas contratados pela Mecar prestavam serviço na sede do clube esportivo Caldense. O trabalho consistia na colocação do telhado de um dos ginásios de esportes do clube, em cima de uma casa de força. Inadvertidamente, uma telha resvalou em um cabo da rede de alta tensão, provocando a descarga elétrica de 13.800 volts, que atingiu os trabalhadores.

Como conseqüência do acidente, um trabalhador morreu e outro, o autor da ação, sofreu graves queimaduras pelo corpo, ficando internado durante cinco meses. Para o empregado, a Mecar, a Caldense e o DME são co-responsáveis pelo acidente já que a primeira não forneceu os equipamentos de segurança necessários e os demais não providenciaram o desligamento da energia elétrica no local.

O relator do processo, desembargador Francisco Figueiredo, considerou que, apesar da culpa das empresas e do DME, os operários também contribuíram para o acidente, já que conheciam os riscos e continuaram trabalhando de maneira imprudente.

Processo 1.0518.02.035635-9/001

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2006, 19h19

Comentários de leitores

2 comentários

Não concordo com o Desembargador Francisco Figu...

José Brenand (Outros)

Não concordo com o Desembargador Francisco Figueiredo, certamente o mesmo jamais esteve desempregado com filhos para manter e educar, da mesma forma jamais trabalhou como em´pregado em uma construção civil, ou mesmo em determinadas empresa, nas quais, Encarregados, Engenheiros e outros tais, vê o trabalhador como objeto descartáveis, e os Técnicos de Segurança, como um objeto faz de conta dentro da empresa; isso porque se o mesmo falar da NRs. da Portaria Ministerial - do Ministério do Trabalho, fatalmente será demitido, sem choro e vela. É prezado Desembargador, é preciso conhecer a real realidade, para depois dar a sentença.......real. kabrenand@hotmail.com

Sou Técnico de Segurança aposentado, porem na q...

José Brenand (Outros)

Sou Técnico de Segurança aposentado, porem na qualidade de trabalhador aposentado ná área de Segurança do Trabalho da Construção Civil, devo comentar, que os acidentes do trabalho, com lesões corporais leve ou grave, deveria ser tratados como caso de Policia Judiciária, visto que há inúmeros Eng. de Obras e donos de empresas, que são verdadeiros escravocratas, ou sejam; tratam os empregados como uma coisa, como um numero descartaveis, cuja substituição é fácil de ocorrer. A mão de obra sendo farta e barata, em ocorrendo acidentes grave ou não, mesmo sendo fatal, o pai INSS assume tudo, da mesma forma, as companhias seguradoras também. O seguro pago mensalmente, lhes asseguram certo grau de impunidade. Se um Técnico de Segurança procura observar a Portaria Ministerial 3214/78 de maneira correta, certamente tem vida curta na Empresa. kabrenand@hotmail.com

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