Câmara confirma cassação do mandato de Janete Capiberibe

A deputada Janete Capiberibe perdeu seu mandato nesta quinta-feira (28/1). A Mesa Diretora da Câmara decidiu atender às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Câmara.

Em abril de 2004, a deputada e o marido, o ex-senador João Capiberibe, tiveram o mandato cassado pelo TSE. Eles são acusados de comprar votos nas eleições de 2002. Em setembro do ano passado, o STF arquivou recurso contra a decisão do tribunal eleitoral e manteve a cassação. Antes disso, os parlamentares haviam estendido a permanência no mandato por meio de liminares.

“A defesa foi ouvida e, posteriormente, a mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF”, afirmou Aldo Rebelo, presidente da Câmara.

Assume sua vaga na Câmara o suplente Evandro Milhomem (PSB-AP).

Recurso

O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer ao STF. Segundo Dallari, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado.

De acordo com o advogado, Janete Capiberibe não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. “A mesa fez um processo sumário”, afirmou.