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Perda confirmada

Câmara confirma cassação do mandato de Janete Capiberibe

A deputada Janete Capiberibe perdeu seu mandato nesta quinta-feira (28/1). A Mesa Diretora da Câmara decidiu atender às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Câmara.

Em abril de 2004, a deputada e o marido, o ex-senador João Capiberibe, tiveram o mandato cassado pelo TSE. Eles são acusados de comprar votos nas eleições de 2002. Em setembro do ano passado, o STF arquivou recurso contra a decisão do tribunal eleitoral e manteve a cassação. Antes disso, os parlamentares haviam estendido a permanência no mandato por meio de liminares.

"A defesa foi ouvida e, posteriormente, a mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF", afirmou Aldo Rebelo, presidente da Câmara.

Assume sua vaga na Câmara o suplente Evandro Milhomem (PSB-AP).

Recurso

O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer ao STF. Segundo Dallari, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado.

De acordo com o advogado, Janete Capiberibe não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. "A mesa fez um processo sumário", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2006, 21h13

Comentários de leitores

1 comentário

Não entendo porque esse processo eleitoral tram...

mazarope (Policial Militar)

Não entendo porque esse processo eleitoral tramitou rápido se em meu estado de São PAULO tem um processo eleitoral que tramita desde 2001 com o numero CRRIM 1047 e ate agora nada.E os réus são indiciados em três artigos:formação de quadrilha,coação á testemunha e compra de votos.Gostaria de saber porque esse processo esta demorando tanto tempo assim o seu tramite no TRE de São PAULO.

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