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Procedimento unificado

Diretor da PF quer simplificação de processo contra servidor

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, quer a simplificação de processos contra servidores. Ele sugere a mudança da Lei 8.112/90, sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, para permitir que provas obtidas contra um servidor em processo criminal sejam utilizadas nos processos administrativos que resultem, por exemplo, em demissão e cassação de aposentadorias.

Lacerda participa nesta terça-feira (24/1) de audiência pública na Sub-Relatoria de Normas Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. Segundo o diretor-geral da PF, atualmente há um entendimento de que os procedimentos criminais e administrativos são autônomos e que as provas precisam ser produzidas pelo processo administrativo. As informações são da Agência Câmara.

Ele explica que ao mesmo tempo em que é feita a investigação policial ou por qualquer outro órgão de controle, como as CPIs, há a necessidade de abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. De acordo com Lacerda, na investigação criminal são utilizados todos os instrumentos permitidos pela legislação e há provas obtidas por meio de autorização judicial, “enquanto o procedimento administrativo não anda porque não tem nada”.

“Se esses processos serão submetidos ao crivo de autoridades competentes, não há por que o órgão público ser sacrificado destinando quatro servidores para fazer a investigação. É um gasto excessivo”, considerou Lacerda. Ele lembrou, ainda, a possibilidade de os servidores investigados recorrerem à Justiça para obstruir o procedimento.

Mudança na lei

Paulo Lacerda defendeu o aperfeiçoamento da legislação existente para inibir a corrupção, mas destacou que houve avanços relevantes nos últimos anos. O diretor da PF declarou que, após o caso PC Farias, foi aprovada uma legislação mais eficiente contra a corrupção. “Naquela época, sabíamos o que estava acontecendo, mas não tínhamos o que fazer”, definiu.

A partir de 1995, disse ele, começaram a surgir instrumentos legais que melhoraram substancialmente a situação, como as leis de combate ao crime organizado e a de lavagem do dinheiro. “Então a corrupção, que sempre existiu, começou a ser atacada de uma maneira mais forte”, concluiu.

Números

O corregedor da Polícia Federal, Ivan Lobato, também presente na audiência pública, disse que apesar dos entraves burocráticos e legais, no período entre 2003 e 2005 foram instaurados 588 processos disciplinares e 1.444 sindicâncias no órgão, que resultaram na demissão de 35 policiais e na suspensão de outros 157.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 14h26

Comentários de leitores

1 comentário

Coerente com o regime político do PT. Afinal, p...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Coerente com o regime político do PT. Afinal, para quê processo?

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