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Suco de cartel

PF invade as maiores empresas de suco de laranja em SP

Por  e 

As maiores empresas brasileiras do ramo de suco de laranja foram alvo de operações de busca e apreensão nesta terça-feira (24/1). As cinco empresas de cinco municípios do interior de São Paulo respondem por cerca de 80% do mercado nacional de processamento de suco e estão sendo investigadas por formação de cartel. As exportações das indústrias de suco de laranja rendem ao Brasil R$ 1,5 bilhão.

A ação, executada pela Polícia Federal, foi arquitetada e conduzida judicialmente pela Procuradoria Regional da Advocacia-Geral da União (AGU) em São Paulo. A estratégia é incomum e está sendo usada pela segunda vez no estado. As buscas e apreensões não se dão no contexto de processo judicial, mas administrativo. Ou seja, os documentos recolhidos se destinam à instrução do processo iniciado em 1999 pelo Cade — Conselho Administrativo da Defesa Econômica.

A AGU optou por entrar com pedidos de liminares no contexto de seis ações cautelares, com base na Lei 8.884/94 (artigo 35-A), invocando a necessidade de medidas de prevenção e repressão de infrações à ordem econômica.

As empresas afetadas foram a Sucocítrico Cutrale, Citrovita, Montecitrus, Citrosuco, Coinbra e a Abecitrus — Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos, nos municípios de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e Bebedouro. As empresas são acusadas de impor aos produtores de laranjas o preço que querem, previamente estabelecido por elas.

Caso se entenda que há cartel, as multas serão calculadas sobre o faturamento das empresas. O destino desses valores deve ser a reestruturação e aparelhamento do Cade.

O pedido das ações foi feito à AGU pela SDE — Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para recolher documentos e planilhas que comprovem a cartelização do mercado. O processo administrativo (08012008372/99-14), foi instaurado em 23 de setembro de 1999 contra as indústrias produtoras de suco de laranja para obter elementos que comprovassem as práticas ilícitas.

Segundo os documento obtidos pela SDE entre 1993 e 2000 as empresas fizeram diversas reuniões e acordos para dividir o mercado fornecedor da fruta e fixaram condições comerciais de compra. Esse quadro justificaria a adoção de medida drástica como busca e apreensão de documentos, com o intuito de instruir as investigações, de forma rápida, de modo para evitar a destruição ou remoção de provas, explicitou-se nos pedidos.

No processo administrativo, as indústrias são enquadradas no artigo 21, incisos I,III,V e XII da Lei 8884/94 que se referem a fixar ou praticar acordo com concorrente; dividir mercado; criar dificuldades ao funcionamento de empresa concorrente ou de fornecedor; discriminar fornecedor por meio de fixação diferenciada de preços. Essas condutas também são tipificadas no artigo 20, incisos I e IV da mesma lei.

A primeira vez que houve busca e apreensão para instrumentalizar um processo administrativo no Brasil foi em 2003, quando foi autorizada Medida Cautelar de busca e apreensão no Sindipedras. A medida possibilitou a coleta de elementos que probatórios para o processo administrativo que investigava a existência de cartel no mercado de pedras britadas na região metropolitana de São Paulo. As provas obtidas possibiltaram que o Cade condenasse as empresas acusadas com segurança jurídica e fundamentos econômicos, em 13 de julho de 2005.


 é diretor da revista Consultor Jurídico

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 16h32

Comentários de leitores

12 comentários

É impressionante como o jovem estudante IVAN de...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

É impressionante como o jovem estudante IVAN de tal conhece as estatísticas das operações da Polícia Federal. Parabéns a esse esperto e estudioso garoto. Mas fique de olho Ivan, porque a qualquer momento PODE acontecer uma Operação Valerioduto e assim você deverá atualizar seus dados. Claro que isso é apenas um sonho de verão, mas tem tanta coisa acontecendo ultimamente que nada é impossível....

Prezado Marcondes Witt: é princípio elementar d...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Prezado Marcondes Witt: é princípio elementar de direito que, quando há provas cabais, basta a iniciar o processo judicial, estabelecer o contraditório e julgar. E, nessa mesma linha, é também primário que só se fazem diligências policiais invasivas quando há apenas indícios. Nenhum juiz sensato deferirá busca e apreensão de nada se você demonstrar que já tem as provas do ilícito. Não lhe parece ?

MARINA, o escândalo do Mensalão estourou em mea...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

MARINA, o escândalo do Mensalão estourou em meados de 2005, onde você estava nos anos de 2003 e 2004 até meados de 2005? a Senhora nunca tinha houvido falar nas Operações da polícia Federal? Vou tentar Refrescar sua memória: ANACONDA: Dois delegados da PF foram presos, um deles aposentado, um agente da PF, a esposa de um juiz federal e quatro empresários. CAVALO DE TRÓIA:resultando em 27 pessoas presas. PRAGA DO EGITO: (conhecida como Operação Gafanhoto) Vou resumir porque são tantas que eu perderia muito tempo colocando aqui ÁGUIA SUCURI NICOTINA II PLANADOR TRÂNSITO LIVRE PRAGA DO EGITO CAVALO DE TRÓIA ANACONDA CONCHA BRANCA SETEMBRO NEGRO DRAKE GARÇA TEMPESTADE NO OESTE MEDUSA PAZ NO CAMPO LINCE FELIZ ANO VELHO ZAQUEU FRAUDE ZERO SORO PANDORA MATUSALÉM MAMORÉ BARRILHA PINDORAMA OPERAÇÃO VAMPIRO ROSA DOS VENTOS SHOGUN TAMAR OPERAÇÃO LINCE II PENSACOLA CASO UNAÍ ORCRIM ESA ZUMBI ALBATROZ FAROL DA COLINA CAVALO DE TRÓIA II PARDAL MUCURIPE CHACAL POROROCA CAPELA POEIRA NO ASFALTO CATARATAS MIDAS CATUABA FARAÓ ÁGUIA II OPERAÇÃO S.J. DOS CAMPOS MASCATES PERSEU SENTINELA CASTELO FAROESTE MAR AZUL CAVALO DE AÇO SAIA JUSTA FÊNIX Quantidade de Presos: Total Geral: 926 Servidores Públicos: 231 Policiais Federais: 48

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