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Apelo à Justiça

Oliveira Neves pede à Justiça direito de resposta à Época

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O advogado Newton José de Oliveira Neves está tentando na Justiça obter direito de resposta contra reportagem publicada na revista Época, em novembro do ano passado. A matéria relatava um suposto esquema de sonegação fiscal que teria sido montado pelo escritório Oliveira Neves Advogados Associados, um dos maiores do Brasil. O advogado está preso desde junho do ano passado, sob acusação de sonegação fiscal e ofensa aos direitos trabalhistas.

A defesa de Oliveira Neves, representada pelo advogado Carlos Ely Eluf, afirma que enviou à revista Época, logo após a publicação da reportagem, um pedido extrajudicial de resposta. No entanto, a defesa de Oliveira Neves afirma que não obteve resposta, por isso, teve de recorrer à Justiça.

No pedido judicial, feito contra a editora Globo (responsável pela publicação da Época), observa que a reportagem, logo no início, afirma que “existem 20 escritórios de advocacia especializados em ‘blindagem’ patrimonial”, mas, no decorrer do texto, fala “exclusivamente” do escritório de Oliveira Neves.

“É patente a parcialidade da matéria e o cunho difamatório”, escreve o advogado na ação. Além disso, ele entende que a revista tratou Oliveira Neves como culpado, esquecendo o princípio da presunção de inocência. Na ação, Ely Eluf acusa a reportagem de ter “cunho acusatório, calunioso e ofensivo” e de expor “a todo país uma série de fatos fantasiosos e inverídicos”.

No pedido judicial, a defesa de Oliveira Neves ainda sugere a instauração de inquérito policial para apurar se houve crime contra a administração da Justiça. Segundo o advogado, a revista divulgou trechos de processo que estava sob segredo de Justiça.

Nada de novo

A reportagem publicada pela revista Época afirma que o escritório de advocacia de Oliveira Neves possui uma cartilha com 33 páginas “em papel timbrado de excelente qualidade e versão em espanhol”, que ensina aos clientes como sonegar imposto “de maneira extremamente didática”. A revista fala em números: só em setembro de 2005, 25 ou mais offshores teriam sido criadas “para uso próprio do escritório e de seus clientes”.

O Oliveira Neves Advogados Associados admite a existência da cartilha, mas afirma que não há nada de ilícito nela. Segundo o escritório, eles não ensinam a sonegar nem a cometer qualquer ato ilegal, mas apenas como abrir uma offshore de acordo com o que determina a lei.

Na verdade, a maior parte das revelações da revista não tem nada de segredo. Em entrevista coletiva, em 30 de junho de 2005, por ocasião da chamada Operação Éden, quando Oliveira Neves e outros acusados foram presos, a Polícia Federal e o Ministério Público divulgaram em detalhes o suposto esquema de fraudes, inclusive a existência do manual de operações supostamente ilegais.

Leia a íntegra da ação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – XI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, brasileiro, divorciado, advogado, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 68.650, e OLIVEIRA NEVES E ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 06.275.314/0001-83, estabelecido na Alameda Santos, nº 2400, Cerqueira César, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, Newton José de Oliveira Neves, acima qualificado, vêm, por seu advogado que esta subscreve (doc. fls. 1 e 2), muito respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 29 e seguintes da Lei nº 5.250/67 e no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, propor o presente

PEDIDO DE RESPOSTA

contra EDITORA GLOBO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº de 04.067.191/0001-60, estabelecida na Avenida Jaguaré, 1.485, São Paulo/SP, CEP 05342-900, na pessoa do seu representante legal, Aluízio Falcão Filho, diretor editorial responsável à época da publicação da matéria jornalística objeto desta ação judicial, ou outro que represente legalmente a Ré, a ser localizado na Avenida Jaguaré, 1.485, 6º andar, São Paulo/SP, CEP 05342-900.

DOS FATOS

1. Em 07 de novembro de 2005, a Ré, através da Revista Época - Editora Globo S/A, de notável circulação nacional, por meio de sua edição de nº 390, às paginas 38/42, veiculou matéria jornalística denominada “Bê-á-bá do sonegador” (vide incluso exemplar do referido periódico - doc. fls. 03), que ofende, inadvertidamente, e acusa, da prática de diversos delitos, os Autores da presente, como se denota, prima facie, de superficial leitura da mesma, e consoante a seguir restará demonstrado e comprovado, vejamos:

2. Aludida matéria jornalística informa, inicialmente, acerca de eventuais atitudes ilícitas perpetradas por contribuintes da Receita Federal, sob a orientação e com o beneplácito de escritórios de advocacia, tanto assim, que em título de segunda chamada, encontra-se a seguinte assertiva: “Manuais entregues a clientes de escritórios de advocacia ensinam, na maior cara-de-pau, a esconder patrimônio da Receita Federal.”

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 17h22

Comentários de leitores

1 comentário

Vai ser dificil explicar as trampolinagens come...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Vai ser dificil explicar as trampolinagens cometidas pelo Sr. Oliveira Neves na utilização de títulos podres para pagamento de débitos fiscais. Acontece que o culpado não é apenas o escritório Oliveira Neves, mas as Repartições Públicas que aceitaram a "maracutáia". Os responsáveis pelas Repartições Públicas em questão é que deveriam estar na cadeia, também. Si fizerem uma devassa no INCRA, na Previdência Social e na Fazenda Federal vão descobrir o tamanho dos dinossáuros que se encontram nessas Repartições referentes aos títulos podres utilizados para pagamento de débitos (apólices do Tesouro, Apólices do Governos Estaduais, Certidões de Registro de Imóveis, Avaliações Judiciais, etc. etc.) tudo gelado, mais do que a temperatura atual na Russia...

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