O advogado Newton José de Oliveira Neves está tentando na Justiça obter direito de resposta contra reportagem publicada na revista Época, em novembro do ano passado. A matéria relatava um suposto esquema de sonegação fiscal que teria sido montado pelo escritório Oliveira Neves Advogados Associados, um dos maiores do Brasil. O advogado está preso desde junho do ano passado, sob acusação de sonegação fiscal e ofensa aos direitos trabalhistas.

A defesa de Oliveira Neves, representada pelo advogado Carlos Ely Eluf, afirma que enviou à revista Época, logo após a publicação da reportagem, um pedido extrajudicial de resposta. No entanto, a defesa de Oliveira Neves afirma que não obteve resposta, por isso, teve de recorrer à Justiça.

No pedido judicial, feito contra a editora Globo (responsável pela publicação da Época), observa que a reportagem, logo no início, afirma que “existem 20 escritórios de advocacia especializados em ‘blindagem’ patrimonial”, mas, no decorrer do texto, fala “exclusivamente” do escritório de Oliveira Neves.

“É patente a parcialidade da matéria e o cunho difamatório”, escreve o advogado na ação. Além disso, ele entende que a revista tratou Oliveira Neves como culpado, esquecendo o princípio da presunção de inocência. Na ação, Ely Eluf acusa a reportagem de ter “cunho acusatório, calunioso e ofensivo” e de expor “a todo país uma série de fatos fantasiosos e inverídicos”.

No pedido judicial, a defesa de Oliveira Neves ainda sugere a instauração de inquérito policial para apurar se houve crime contra a administração da Justiça. Segundo o advogado, a revista divulgou trechos de processo que estava sob segredo de Justiça.

Nada de novo

A reportagem publicada pela revista Época afirma que o escritório de advocacia de Oliveira Neves possui uma cartilha com 33 páginas “em papel timbrado de excelente qualidade e versão em espanhol”, que ensina aos clientes como sonegar imposto “de maneira extremamente didática”. A revista fala em números: só em setembro de 2005, 25 ou mais offshores teriam sido criadas “para uso próprio do escritório e de seus clientes”.

O Oliveira Neves Advogados Associados admite a existência da cartilha, mas afirma que não há nada de ilícito nela. Segundo o escritório, eles não ensinam a sonegar nem a cometer qualquer ato ilegal, mas apenas como abrir uma offshore de acordo com o que determina a lei.

Na verdade, a maior parte das revelações da revista não tem nada de segredo. Em entrevista coletiva, em 30 de junho de 2005, por ocasião da chamada Operação Éden, quando Oliveira Neves e outros acusados foram presos, a Polícia Federal e o Ministério Público divulgaram em detalhes o suposto esquema de fraudes, inclusive a existência do manual de operações supostamente ilegais.

Leia a íntegra da ação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – XI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, brasileiro, divorciado, advogado, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 68.650, e OLIVEIRA NEVES E ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 06.275.314/0001-83, estabelecido na Alameda Santos, nº 2400, Cerqueira César, São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, Newton José de Oliveira Neves, acima qualificado, vêm, por seu advogado que esta subscreve (doc. fls. 1 e 2), muito respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 29 e seguintes da Lei nº 5.250/67 e no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, propor o presente

PEDIDO DE RESPOSTA

contra EDITORA GLOBO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº de 04.067.191/0001-60, estabelecida na Avenida Jaguaré, 1.485, São Paulo/SP, CEP 05342-900, na pessoa do seu representante legal, Aluízio Falcão Filho, diretor editorial responsável à época da publicação da matéria jornalística objeto desta ação judicial, ou outro que represente legalmente a Ré, a ser localizado na Avenida Jaguaré, 1.485, 6º andar, São Paulo/SP, CEP 05342-900.

DOS FATOS

1. Em 07 de novembro de 2005, a Ré, através da Revista Época - Editora Globo S/A, de notável circulação nacional, por meio de sua edição de nº 390, às paginas 38/42, veiculou matéria jornalística denominada “Bê-á-bá do sonegador” (vide incluso exemplar do referido periódico - doc. fls. 03), que ofende, inadvertidamente, e acusa, da prática de diversos delitos, os Autores da presente, como se denota, prima facie, de superficial leitura da mesma, e consoante a seguir restará demonstrado e comprovado, vejamos:

2. Aludida matéria jornalística informa, inicialmente, acerca de eventuais atitudes ilícitas perpetradas por contribuintes da Receita Federal, sob a orientação e com o beneplácito de escritórios de advocacia, tanto assim, que em título de segunda chamada, encontra-se a seguinte assertiva: “Manuais entregues a clientes de escritórios de advocacia ensinam, na maior cara-de-pau, a esconder patrimônio da Receita Federal.”