Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Papel da terra

Justiça suspende remoção de índios de terras da Aracruz

O desembargador Paulo Barata, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu liminar da Justiça capixaba que determinava a retirada de tribos indígenas que ocupam terras da empresa Aracruz Celulose. A decisão foi tomada em pedido do Ministério Público Federal.

Segundo informações do processo, os índios das tribos Tupiniquim e Guarani demarcaram as terras pertencentes à maior produtora de celulose do mundo, que responde sozinha por 31% da produção global. A empresa, que há 30 anos se instalou na região, ajuizou ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Linhares (ES) e obteve liminar determinando que a Polícia Federal fizesse a desocupação da área.

Para suspender a ordem, o desembargador Paulo Barata levou em conta as informações de que a ação da PF gerou graves conflitos com os indígenas. Como tomou a decisão no plantão judiciário, o juiz também determinou que o pedido de suspensão de liminar seja encaminhado para apreciação da Presidência do TRF da 2ª região, a quem cabe, pelas regras processuais, o exame desse tipo de pedido.

De acordo com informações do MPF, os tupiniquins e guaranis habitam uma região de sete mil hectares reconhecidos pela Funai — Fundação Nacional do Índio. Ocorre que há mais 11 mil hectares a serem demarcados pela Funai, dentro dos quais está a propriedade da fábrica de celulose, no município capixaba de Aracruz. O total da área foi definido por estudos antropológicos encomendados pelo Ministério da Justiça.

Em 1998, a Aracruz fez um acordo com as populações indígenas, para evitar que suas terras fossem ocupadas. Nos seus termos, a empresa se comprometia a recuperar rios da região degradados pelo uso de agrotóxicos usados nas plantações de eucaliptos e ainda a fornecer meios alternativos de renda para as comunidades nativas. Durante algum tempo, os índios trabalharam na coleta de resíduos de árvores de eucalipto, mas depois a companhia proibiu que eles continuassem nessa atividade.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 12h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.