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Licença liberada

Conferência sobre licença de software livre será no Brasil

A próxima etapa, prevista para 2007, da Conferência Internacional sobre a licença de software livre GNU-GPL — GNU General Public License, será no Brasil. O evento deste ano foi no Massachusetts Institute of Technology em Cambridge, (Massachusetts, EUA) e tratou da primeira revisão em 15 anos da licença de software livre mais conhecida no mundo, utilizada pelo sistema operacional Linux.

Foram criados seis comitês de discussão, que já estão em atividade e que irão trabalhar ao longo do ano sobre os detalhes da nova licença, cuja versão final é esperada para 2007.

As questões mais discutidas foram as patentes de software e os DRMs — Digital Rights Management, ou Gestão de Direitos Digitais, que são restrições tecnológicas à distribuição de conteúdo digital, bem como as implicações internacionais de uma licença que se pretende global, especialmente em relação às diversas traduções da licença, já que existem diferenças entre as legislações internas de cada país.

O advogado Omar Kaminski, especialista em Propriedade Intelectual e Direito da Informática, esteve no evento representando o Brasil a convite de Eben Moglen, diretor-geral do Centro Legal para a Liberdade do Software (Sofware Freedom Legal Center) e conselheiro da Fundação do Software Livre (Free Software Foundation). O Brasil também foi representado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro).

Eben Moglen, em conversa com Omar Kaminski, confirmou a possibilidade de a próxima conferência acontecer no Brasil. "Nós já estamos pensando sobre o próximo lugar mais importante para trazer a luta pela liberdade dos usuários e nós sabemos que esse lugar é o Brasil. Eu estarei aí cara a cara com vocês, em sua batalha para tornar a liberdade do software a sua causa, e a causa de todos os brasileiros."

Para o presidente da Free Software Foundation, Richard Stallman, o Brasil precisa “proteger os brasileiros das terríveis leis dos Estados Unidos, leis como o Ato de Direitos Autorais do Milênio Digital e a lei de patentes de software. Lula se insurgiu contra isso, e é preciso ter certeza de que o novo presidente seja alguém que também se insurja contra isso, e que continue a se posicionar contra para tornar o Brasil livre dessas restrições."

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 15h39

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