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Sócio do empresário

Carga tributária em 2005 e tendências para o ano de 2006

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Como ponto de partida, podemos iniciar dizendo que "o governo é o primeiro e grande sócio de todo empresário". Talvez seja uma frase revestida de ironia, mas se analisada friamente, tem no fundo grandes verdades.

De 1994 a 1998, a arrecadação nacional total de tributos foi respectivamente de, em variação ascendente ano a ano, 69,34% pela União, 26,39% pelos estados e Distrito Federal e 4,27% pelos Municípios.

No início da década de 1950, a carga tributária, com relação entre tributos e PIB — Produto Interno Bruto, oscilava em torno de 15%. Com essa pressão tributária, os governantes de então atendiam razoavelmente as necessidades da administração federal, estadual e municipal. O forte crescimento da população e a rápida industrialização do país, nas décadas de 1950 e 1960, tendo como conseqüência a intensificação da vida urbana, levaria a um quadro econômico e social mais complexo, a maiores e mais variadas demandas por serviços prestados pelo estado. Por isso mesmo, a carga tributária, ao longo das duas décadas seguintes, evoluiu para algo em torno de 25% do PIB, nível que, mantido constante, estaria até hoje compatível com o estágio de desenvolvimento do país.

Veja bem. A partir da promulgação da Constituição de 1988, a carga tributária disparou; deu-se o início ao regime de repartição de rendas tributárias mais favorável aos estados e municípios, sem correspondente transferência de encargos; a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição dos demais entes federativos. Desde então, a carga tributária aumentou incessantemente, alcançando, em 2004, uma fatia correspondente a 35,7% do PIB.

No Brasil, ocorre mais de uma mudança tributária por hora, um recorde mundial. Uma pesquisa exclusiva mostra que, para ficar nessa corrida maluca, as empresas gastam US$ 12 bilhões por ano

Para se ter uma idéia do que representa a atual carga tributária em termos de pressão sobre os contribuintes, vale assinalar que o Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros calcula que os residentes no Brasil trabalham mais ou menos 138 dias/ano exclusivamente para pagar impostos. Uma verdadeira asfixia aos brasileiros!

As declarações do governo para não aliviar o fardo fiscal sobre as costas do cidadão é a necessidade de equilíbrio orçamentário. Contudo, os contribuintes deverão observar a má qualidade dos gastos públicos, e este é o cerne da questão tributária. É preciso inverter essa seqüência para dar racionalidade a um programa de governo compatível com o equilíbrio estável e necessário entre o setor privado e o setor público. É preciso, nessa ordem, começar a reduzir a despesa para propiciar uma redução consistente da carga tributária.

Conforme declarações do próprio Antônio Palocci, "não é a reforma que reduz ou aumenta carga tributária. A chance real, não retórica, de reduzir a carga tributária brasileira é dada pela reforma, porque você pode mudar a qualidade do imposto e ter carga menor; pode simplificar impostos e combater com eficácia a sonegação, que no Brasil é bastante grande. Você pode dotar a Receita da União e dos estados de instrumentos mais eficientes e, portanto, melhorar a arrecadação, reduzindo a carga. Ou seja, é exatamente o contrário da opinião geral quando se fala em carga tributária. A reforma traz a possibilidade de uma redução da carga e não de aumento de carga".

O fraco desempenho do PIB brasileiro este ano deverá levar o país a um novo aumento na carga tributária. O IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que 37,61% de todas as riquezas produzidas este ano no Brasil serão usadas no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, contra 36,8% em 2004. Será um novo recorde histórico. A estimativa considera uma receita de R$ 730,8 bilhões com impostos e um PIB de R$ 1,943 trilhão no acumulado do ano.

Contudo, a carga tributária de 2005 só deverá ser conhecida, talvez, na segunda quinzena do mês de janeiro/2006 por causa do fechamento das contas de estados e municípios.

Mas a arrecadação de impostos federais continua batendo recordes. Até novembro de 2005, o crescimento havia sido de quase 5,5% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação.

Para 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário já fala em uma carga total de mais de 37% do Produto Interno Bruto, o que seria um novo recorde. Até setembro, cada brasileiro teria pago R$ 329,61 a mais do que em 2004 em tributos.

Nos últimos anos, a carga vem crescendo ano a ano, segundo a própria Receita Federal. Houve apenas um ligeiro recuo em 2003. Pelos estudos da Receita Federal, a carga tributária de 2004, a última divulgada, chegou a 35,91% do PIB.

Devemos lembrar que o Estado é uma máquina improdutiva e retira a sua sobrevivência, com voracidade, por meio dos impostos e taxas. Lembrando sempre que se a carga tributária aumenta é porque o governo gasta mais.

Por fim, nos termos dos artigos 153, 155 e 156 da Constituição Federal, atualmente, o bolo dos impostos e contribuições está dividido da seguinte forma. Cabe a:

União:

— IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;

— IRPJ/IRPF — Imposto de Renda (pessoa física e jurídica);

— IOF — Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

— ITR— Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

— II — Imposto de importação de produtos estrangeiros.

— CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira;

— Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;

— CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

— Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível — Cide;

— INSS

— FGTS

Estados:

— ICMS — Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);

— IPVA —Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

- ITCMD — Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer bens ou Direitos.

Municípios:

— IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

— ITBI — Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis;

— ISS — Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Por fim, as informações mencionadas anteriormente comprovam a voracidade do Estado, o qual denominamos "sócio pelas retiradas periódicas" que tem feito nos últimos anos o qual chamamos de "tributos". Contudo, ainda resta uma esperança para 2006. Os primeiros sinais de mudança vieram com a publicação do Decreto 5.618/05 (que reduziu a zero a alíquota do IPI para diversos produtos) e da Medida Provisória 255 (que incluiu aspectos da chamada MP do Bem).

Com relação ao Estado, podemos mencionar São Paulo, que inseriu na legislação do ICMS várias operações com redução ou desoneração do citado imposto. E, no município, podemos mencionar a extinção da Taxa de Lixo em São Paulo, ocorrido no final do exercício de 2005.

 é advogado e consultor do Cenofisco — Centro de Orientação Fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Com relação ao IPVA, citado pelo articulista, g...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Com relação ao IPVA, citado pelo articulista, gostaria de ressaltar: 1) o pagamento era feito na data do licenciamento do veículo e foi antecipado para o início do ano, por necessidades de caixa do governo; 2) ao contrário do que ocorre com o ICMS, que não é recolhido com relação a mercadorias roubadas ou furtadas, o fisco exige o pagamento do IPVA relativo a veículos roubados ou furtados. Há um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Romeu Tuma Júnior, que prevê a restituição do IPVA pago com relação a carro roubado. Outro projeto de 2002, no mesmo sentido, de autoria do deputado estadual Petterson Prado (PPS), não foi aprovado. Sobre ele manifestou-se, neste informativo, Luiz Fernando Mussolini Júnior: “a proposta esbarra em primários conceitos de Direito Tributário e, com o devido respeito, não poderá prosperar”. Com o devido respeito, também, ouso discordar. Onde há a mesma razão, deve viger a mesma disposição. Se não é devido o ICMS com relação a mercadorias roubadas ou furtadas, também não deve ser exigido o IPVA, nas mesmas circunstâncias. Dirão que o fato gerador do IPVA é a propriedade de veículo no 1º dia do ano. Ocorrido o fato gerador, o imposto seria devido. Já que falamos em fato gerador, não é demais lembrar o que sobre ele dizia Amílcar de Araújo Falcão: “o aspecto que interessa para a tributação é o aspecto econômico do fato gerador ou a sua aptidão a servir de índice da capacidade contributiva”. Se o contribuinte adquire dez automóveis em um ano, isso pode ser um indício de elevada capacidade contributiva. Mas, se ele o fez porque teve dez veículos roubados, não significa que sua capacidade contributiva aumentou. Pelo contrário, deve ter diminuído. A lei tem de excepcionar esses casos em que a ocorrência do fato gerador é apenas aparente. Ou, citando mais uma vez Amílcar, o fato gerador é “um fato jurídico de acentuada consistência econômica, ou um fato econômico de relevância jurídica, cuja eleição pelo legislador se destina a servir de índice de capacidade contributiva”. Ao que eu saiba, o legislador ainda não elegeu o roubo como fato econômico de relevância jurídica.

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