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Roupa suja

Justiça condena Ratinho e SBT por ofensa a pastor evangélico

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A liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa. Em contrapartida ao poder-dever de informar, existe a obrigação de divulgar a verdade, preservando-se a honra alheia, ainda que subjetiva.

Com esse entendimento, a justiça paulista condenou, solidariamente, o SBT, o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o diretor Américo Ribeiro a pagar indenização no valor de 500 salários mínimos à Igreja Pentecostal Deus é Amor e ao pastor David de Oliveira Miranda, filho do fundador da igreja David Martins de Miranda.

A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso contra sentença do juiz Carlos Dias Mota, da 6ª Vara Cível de Osasco. Por não ter sido unânime (dois votos a um), cabe novo recurso (embargos infringentes) ao próprio TJ contra o resultado do julgamento.

O motivo da condenação foi uma entrevista exibida no Programa do Ratinho, em 8 de junho de 2000, concedida ao apresentador por Raquel Borges Miranda, ex-mulher de David Oliveira de Miranda. Na ocasião, Raquel teria atingido a imagem do marido, revelando fatos que corriam em segredo de justiça.

Durante a entrevista, Ratinho chegou a recomendar que fosse aplicado um castigo corporal no marido da entrevistada. Recomendou, ainda, que fosse preso, apresentando-o como devedor de pensão alimentícia.

Para o relator do recurso, Beretta da Silveira, na entrevista, a manifestação de pensamento extrapolou os limites previstos na Constituição Federal, acarretando indenização por danos morais.

O relator apontou, ainda, que a emissora e o apresentador divulgaram fatos da esfera íntima e privada de uma pessoa, com nítido caráter sensacionalista expondo a vida privada dos autores, com insinuações de desvio de conduta moral.

“À imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, mas sempre dentro do respeito à intimidade preservando-se outro direito também constitucionalmente garantido, qual seja, o da privacidade, o direito à intimidade”, argumentou o relator em seu voto.

O relator destacou, ainda que por ser uma formadora de opinião, com papel fundamental na formação da sociedade, quando a imprensa comete um erro de julgamento, ou aponta falsamente os culpados por um crime, ou expõe a intimidade das pessoas indevidamente, por maior que seja a reparação por dano moral jamais vai afastar a dor da injúria moral.

“Aquele que foi injustiçado, devido à credibilidade de que gozam as grandes redes de informação mundiais, jamais será absolvido pela opinião pública, e a reparação por danos morais não receberá a mesma divulgação que recebeu o fato noticiado”, concluiu Beretta da Silveira.

Em sua tese o relator foi acompanhado pelo revisor, Elcio Trujillo, que acrescentou que “cumpria aos envolvidos atentar para as condições do tema posto na entrevista que envolvida direito de família em meio à tormenta da disputa judicial”.

Voto divergente

O 3º juiz, Caetano Lagrasta divergiu dos outros dois integrantes da turma julgadora excluindo do processo, por ilegitimidade, a Igreja Pentecostal Deus é Amor, o apresentador Ratinho e o diretor do programa Américo Luiz Matos Ribeiro. Pelo seu voto, Lagrasta julgou, ainda, procedente a ação para indenizar em 500 salários mínimos o fundador da igreja, David Martins de Miranda.

Para ele, ao exibir a entrevista a conduta da emissora prestou-se à vingança e, indiretamente, à produção de prova e retalhamento público dos dois pastores (pai e filho). No entendimento do magistrado, as questões de família têm inegável interesse jornalístico, porém devem ser apresentadas de forma técnica, por especialistas, por meio de comentários que preservem o sigilo e a intimidade das questões em debate.

“O objetivo utilizado indevidamente por um dos cônjuges acabou por receber respaldo do apresentador e do veículo de expressão que representa, além do diretor responsável”, completou o 3º juiz.

Desta forma, Lagrasta entendeu que a fixação da indenização não pode ser solidária. Para o magistrado, seria mais acertada a responsabilização da empresa, “que aufere lucros com os anunciantes, garantido o direito de regresso”.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

24/01/2006 11:42 nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
Concordo com o Dr. Leonardo e acrescento que o ...
Concordo com o Dr. Leonardo e acrescento que o Estado não só é laico, como conivente, porque as tais igrejas sedizentes evangélicas, são "fábricas de ganhar dinheiro fácil" e, por isso, contam com a "cooperação" dos seus pares na política suja e corrupta. Óbvio que há o sensacionalismo, mas, também há a verdade, pois, muitos desses pastores, bispos e ministros, que no mais das vezes nem possuem formação acadêmica para exercerem tais misteres, não são e jamais foram esse símbolo de perfeição, existindo entre eles, sem generalizarmos, tarados, pervertidos, sádicos, canalhas, ladrões, enfim, alta gama de seres anormais e facínoras, que, repentinamente,se dizem iluminados e passam a pregar "verdades absolutas", ou melhor, suas pífias e distorcidas interpretações da Bíblia em seu próprio benefício financeiro. E quando descobertos ou denunciados, se fazem de vítimas e querem indenização, como se fossem santos. É a lei do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Realmente, se o Estado fosse sério, criaria leis e regulamentaria tais atividades. Tanto é verdade, que os maiores cooptados pelas tais igrejas são os marginais que estão encarcerados, que para auferirem benefícios, "se convertem, porque viram e conheceram Jesus e viraram santos". E ainda dizem que os cultos afro-brasileiros é que são demoníacos ... Fernando César Alcino Tozelli - Advogado e Consultor Empresarial, OAB/SP 139.377 - SP. Aliás, quem quer discutir com argumento e seriedade, deveria se identificar.
23/01/2006 16:08 Namaria (Outros)
Não sou da área jurídica, em verdade sou Turism...
Não sou da área jurídica, em verdade sou Turismóloga e gostaria de fazer uma observação de simples mortal:(apesar de não saber como a tal entrevista aconteceu, sei apenas o que li nesta notícia) Acaso a grande culpada não seria a própria entrevistada, tendo em vista que a maior interessada seria ela em manter o sigilo de dados de sua vida privada? Não tiro a participação dos réus, mas apenas creio que a entrevistada é quem se expôs contrariando o tal sigilo jurídico. Me perdoe a intromissão, mas não ,pude deixar de comentar, sou evangélica também e uma das .Poder-se-ia esclarecer algum falcatrua, sei lá qual o objetivo dela, mas poderia ter sido mais reservada quanto a usar fatos pessoais para isso, que certamente envolvem a ela e aos filhos além daquele que ela gostaria de ver atingido Grata Namaria...
23/01/2006 15:27 Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)
Sim, evidentemente e lúcida razão assiste ao co...
Sim, evidentemente e lúcida razão assiste ao colega não identificado: decisão judicial é pra ser cumprida. E isso não se discute. Estamos num Estado de Direito. Outrossim, embora tenhamos visto coisas escabrosas e uma deterioração de valores sendo feita em nome dessa liberdade de censura, ainda somos favoráveis à ela - embora, ao nosso ver, a decisão acima, "data venia", "arranhou" essa liberdade em prol da "intimidade" das pessoas reportadas. (observo de passagem: não sou procurador do SBT, rsrs) Em sendo assim, a decisão deve ser, obviamente, respeitada. Isso não é alvo de crítica. O que oportunamente criticamos é o total abuso que temos visto serem praticados sob a proteção do Estado "laico". E, sobretudo, a omissão e negligência do Estado, especialmente o Poder Legislativo, que não legisla face a evidentes abusos de determinadas denominações religiosas - não se referindo aqui, especificamente, à que foi parte no processo supra. Determinados líderes de algumas denominações religiosas têm a proteção legal de sua intimidade, de sua imagem, imunidades teibutárias, etc. Entretanto, devassam e expõem, de modo bastante astuto e sutil, a intimidade, a imagem e a vida de milhões de pessoas, que são manipuladas ante uma bem articulada interpretação da Bíblia. Quem denunciar isto: ou é louco ou é "endemoninhado"! O prejuízo social é resultante da cassação da liberdade, do domínio e exploração de consciências humildes e totalmente indefesas - tudo em nome da "fé"; numa sórdida manipulação da Palavra de Deus para fins capitalistas. Fins estes, evidentemente, mascarados. Jamais confessados. O que se critica é que não há regras mínimas que regulamentem essa atividade que mais caminha pro ramo "empresarial" do que humanitário e evangelístico-cristão. Uma horrível junção (disfarçada) do capitalismo com a "fé": criou-se um temível "monstro religioso", que afasta - em muito - das ordenanças do evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo. A denúncia da emissora - ao nosso ver - deveria servir de alerta ao Estado, para que coíba, de alguma maneira, práticas de domínio de massa - contra a qual, curiosamente, nenhum poder político ainda não teve a coragem de se levantar: tudo em nome do "Estado Laico". Há sim, denominações sérias e tradicionais, que fundamentam suas práticas no Evangelho de Cristo, as quais ficam prejudicadas com as práticas acima descritas, gerando uma antipatia pública do Evangelho, impedindo assim, a disseminação do mesmo às pessoas que se afastam ante à esse espetáculo assustador/especulador. O Estado laico é um Estado que não professa fé alguma. Entretanto, deve ser omisso ao ponto de deixar cidadãos serem explorados no seu mais caro e nobre sentimento: a Fé?

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