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Contrato sem licitação

TJ-SP suspende indiciamento de Marta Suplicy no caso GTPOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu liminar que suspende indiciamento da ex-prefeita da capital paulista, Marta Suplicy, pela contratação sem licitação da ONG GTPOS — Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual.

A ex-prefeita é acusada de dispensar licitação por ter relações estreitas com a ONG. Segundo a denúncia, Marta é uma das fundadoras da instituição, da qual foi presidente de honra até 2001.

O desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do TJ paulista, concedeu a liminar em pedido de Habeas Corpus interposto pelo advogado David Rechulski. Para o advogado, o recebimento da denúncia pela primeira instância foi precipitado, “porque o inquérito ainda estava em andamento quando a denúncia foi oferecida”.

O advogado sustenta que Marta se afastou da GTPOS em 1994 e, por isso, não pode ser acusada de se beneficiar da sua contratação. Além disso, ele ressaltou que a ex-prefeita não participou de nenhuma etapa da dispensa da licitação.

Histórico

O juiz Lauro Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ex-prefeita paulistana. Ela e sua secretária de Educação, Maria Peres, são acusadas de dispensar licitação na contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual.

A contratação foi feita entre fevereiro e março de 2003. Segundo a denúncia, o GTPOS foi fundado no ano de 1987, constituindo-se em associação civil em 1989. “Além de uma das fundadoras, durante muitos anos a denunciada Marta Suplicy ocupou o cargo de vice-presidente e, sendo eleita deputada federal em 1994, foi nomeada presidente de honra da associação, posição que ocupou até maio de 2001, quando já exercia o cargo de Prefeita de São Paulo”.

Dentre as atividades desenvolvidas, o GTPOS fez um projeto de orientação sexual coordenado por Marta Suplicy, que foi executado pela Secretaria de Educação paulistana quando da gestão da ex-prefeita Luíza Erundina. Tal projeto foi interrompido nas duas gestões seguintes, de Paulo Maluf e Celso Pita.

A denúncia afirma que, com a posse de Marta Suplicy como prefeita de São Paulo, os dirigentes do GTPOS, “visando beneficiarem-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação na contratação com o ente público, retomaram as tratativas com a Municipalidade para novamente executarem aquele projeto”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006, 19h40

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