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Fim do papel

TRT-SP implanta sistema digital de envio de petições em Santos

A partir desta segunda-feira (23/1), as seis Varas do Trabalho de Santos, litoral paulista, começarão a receber petições e documentos pela internet. É mais uma etapa do Projeto de Modernização do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que está implantando o Sisdoc — Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos. As Varas de Santos recebem, diariamente, 600 petições.

Atualmente, a petição em papel é recebida pelo protocolo, encaminhada a uma das Varas e, somente após o cadastro no sistema por um servidor, é juntada ao processo. Só a partir daí começa a contar o prazo para a deliberação do juiz sobre o documento.

Com o Sisdoc, o sistema confirma o recebimento diretamente pela Vara no ato da remessa. O prazo começa a contar a partir desse momento, que fica registrado na via impressa pelo computador de quem enviou a petição, com chancela de protocolo e certidão de recebimento. Assim, haverá uma redução no tempo de espera pela decisão do juiz no processo.

Segundo o tribunal, outra vantagem do sistema é que será possível consultar o inteiro teor das petições e documentos enviados, no site do TRT paulista. Para os advogados, ficará mais fácil. Eles não precisarão ir à Vara consultar o processo para ter acesso à petição protocolada pela outra parte.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006, 16h34

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