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Proteção familiar

Desembargadores do Rio contestam demissão de parentes

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão entrando com pedidos de Mandado de Segurança contra o presidente do TJ, Sérgio Cavalieri, para garantir que parentes não sejam demitidos. A demissão de familiares de juízes está prevista na Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a proibição do nepotismo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem assinada por Wilson Tosta, até esta quinta-feira (19/1), dos 155 desembargadores, 44 (28%) tinham ajuizado processos deste tipo. Trinta e oito conseguiram liminares contra a demissão e seis aguardam julgamento.

Até a mulher do presidente, Irlene Meira Cavalieri, que não é desembargadora, processa o marido: Irlene ganhou liminar do desembargador Antonio Eduardo Duarte. “Defiro a medida liminar requerida, para que a autoridade impetrada, o exmo. sr. desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abstenha-se de praticar qualquer ato, conforme determinado na resolução n. 07/05 do CNJ, que vise à exoneração da impetrante, ou à anulação do ato de sua nomeação para o exercício do cargo que ocupa”, decidiu o desembargador na quarta-feira (18/1).

A onda de ações começou em dezembro do ano passado e continuou neste mês. Alguns desembargadores e seus parentes entraram em conjunto com as ações. A alegação é de que é preciso preservar direitos, que podem ser violados com as exonerações.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

OS SENHORES DESEMBARGADORES QUE RELUTAM CONTRA ...

celso (Advogado Autônomo)

OS SENHORES DESEMBARGADORES QUE RELUTAM CONTRA UMA DECISÃO DO CNJ , APROVADA COM APOIO DA SOCIEDADE , DEVERIAM TER VERGONHA OU BRIO , POIS A CARA DE PAU NÃO TEM PRECEDENTES. ORA , SABEM QUE NÃO ADINATA ATUAREM CONTRA A ORDEM JURÍDICA PARA SE MANTER ESTE PRIVILÉGIO CRIMINOSO, COM ADVERTÊNCIA DOS DESEMBARGADORES QUE ESTÃO CONCEDENDO LIMINARES INÓCUAS , POIS NÃO SE RESPALDAM EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DESRESPEITAM A HIERARQUIA DAS LEIS E DOS PODERES. A SAÍDA SERÁ ENTÃO SERÁ IMPOR PENAS DISCIPLNARES CONTRA OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS IMPUGNADOS , E , NO JULGAMENTO DO MÉRITO, QUE OS PARES VOLTEM À RAZÃO E CASSEM TAIS ESDRÚXULAS LIMINARES. DE QUALQUER FORMA, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO SERÁ DESMORALIZADO E A OAB E A SOCIEDADE ESTARÃO MOBILIZADOS PARA REPRESENTAREM CRIMINALMENTE ESTES DESEMBARGADORES E MAGISTRADOS EM GERAL, QUE DEMONSTRAM FALTA DE VERGONHA NA CARA , DESCUMPRINDO NORMAS EM QUE DEVERIAM SER OS PRIMEIROS A DAR EXEMPLO. É UMA MINORIA QUE SERÁ VENCIDA E NÃO SUPORTARÃO A PRESSÃO DO CONJUNTO DE AÇÕES CONTRÁRIAS QUE SERÃO DESENCADEADAS PARA QUEM DESCUMPRIR AS NORMAS DO CNJ, POIS NEPOTISMO HOJE NO BRASIL É CRIME, E ESTES MAGISTRADOS NÃO VÃO CONVIVER COM A PECHA DE SUPOSTOS BANDIDOS TRAVESTIDOS DE TOGA. A LIBERDADE DE IMPRENSA FARÁ A PRESSÃO E NÓS ADVOGADOS E OAB VAMOS REPRESENTAR ESTES MAGISTRADOS INDICIPLINADOS. O NEPOTISMO NO JUDICI´PARIO ACABA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2006 , NEM QUE TENHA QUE OCORRER REVOLUÇÃO NO PAÍS.DR. BUSATO, PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, DISSE QUE POR TRÁS DO NEPOTISMO EXISTE CORRUPÇÃO. OS DESEMBARGADORES QUE RELUTAM CONTRA O NEPOTISMO NÃO VÃO VESTIR A CARAPUÇA DE SEREM SUPOSTOS CORRUPTOS. É ESPERAR PARA VER!.celsojuris@bol.com.br

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