Desembargadores do Rio contestam demissão de parentes

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão entrando com pedidos de Mandado de Segurança contra o presidente do TJ, Sérgio Cavalieri, para garantir que parentes não sejam demitidos. A demissão de familiares de juízes está prevista na Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a proibição do nepotismo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem assinada por Wilson Tosta, até esta quinta-feira (19/1), dos 155 desembargadores, 44 (28%) tinham ajuizado processos deste tipo. Trinta e oito conseguiram liminares contra a demissão e seis aguardam julgamento.

Até a mulher do presidente, Irlene Meira Cavalieri, que não é desembargadora, processa o marido: Irlene ganhou liminar do desembargador Antonio Eduardo Duarte. “Defiro a medida liminar requerida, para que a autoridade impetrada, o exmo. sr. desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abstenha-se de praticar qualquer ato, conforme determinado na resolução n. 07/05 do CNJ, que vise à exoneração da impetrante, ou à anulação do ato de sua nomeação para o exercício do cargo que ocupa”, decidiu o desembargador na quarta-feira (18/1).

A onda de ações começou em dezembro do ano passado e continuou neste mês. Alguns desembargadores e seus parentes entraram em conjunto com as ações. A alegação é de que é preciso preservar direitos, que podem ser violados com as exonerações.