Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aulas de anatomia

Faculdade de enfermagem não pode usar cadáveres em aulas

A legislação determina que somente as escolas de medicina podem ter acesso aos cadáveres não reclamados para fins de estudo e pesquisa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, que pretendia que o curso de enfermagem tivesse acesso aos cadáveres.

A instituição entrou com ação na Justiça depois que o IML — Instituto Médico Legal negou fornecimento de cadáveres para serem utilizados nas aulas práticas de anatomia do curso de enfermagem. O IML afirmou que a legislação brasileira não permite a concessão de cadáveres não reclamados para os outros cursos como ciências biológicas, educação física ou fisioterapia.

O relator do processo, desembargador Nepomuceno Silva, concordou com a decisão do IML. Segundo ele, o instituto agiu corretamente ao negar o pedido da Estácio de Sá.

Processo 1.0024.04.532467-0/001

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006, 17h39

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão totalmente equívocado do Sr.Desembargad...

Silvio Venâncio (Estudante de Direito - Criminal)

Decisão totalmente equívocado do Sr.Desembargador, afinal, seriam apenas médicos os únicos profissionais, a tratarem de nós seres humanos? Com certeza nao, uma vez que dependemos de diversos outros profissionais, para cuidar de nossa saúde, tais como fisioterapeutas, enfermeiros, que por sinal, fazem todo o trabalho dos Excelentíssimos Senhores médicos, dotados de diversos privilégios e em muitos casos de pouco conhecimento. A legislação é antiga, ultrapassada, bem como nossos dignos desembargadores.

Posso fazer uma sugestão ? Há deputados e sena...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Posso fazer uma sugestão ? Há deputados e senadores que morreram e não sabem. É só requisitá-los. Certamente a ecologia, no mínimo, ficará agradecida. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 28/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.