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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 20 de janeiro de 2006

21:27
CPI dos Bingos não pode quebrar sigilo de empresário
21:04
Município de SE receberá ICMS pela produção de energia
20:25
Encerrada a instrução criminal, não há excesso de prazo
19:59
Empresa de Irineu Marinho receberá R$ 1,9 milhão
19:40
TJ-SP suspende indiciamento de Marta no caso GTPOS
18:41
Bacharel só precisará ser aprovado na 1ª fase uma vez
18:26
STJ nega progressão a condenado por crime hediondo
17:46
Mineradora consegue liminar para atuar em jazidas
17:39
Apenas faculdade de medicina pode usar cadáveres
17:16
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros
17:03
Câmara aprova projeto que proíbe castigo físico
16:49
O problema não é assegurá-los, mas restringí-los
16:34
Justiça Trabalhista de Santos receberá ações por internet
16:27
Alcoa é eleita a mais ética do setor de mineração
15:46
Recebimento de denúncia não justifica indiciamento
13:31
MPF do Paraná denuncia índios por extração de madeira
13:26
Desembargadores do Rio contestam demissão de parentes
13:07
MPF quer anular concessão de empresas de ônibus do PR
13:01
Critério de escolha nunca influiu na grandeza da Corte
12:47
Estado responde por danos causados a saúde do preso
12:34
Empresa não pode suprimir vantagens de trabalhador
12:04
Dinheiro da venda de bem de família pode ser penhorado
11:43
Mantida ação contra acusado de fraudar Fisco paulista
11:35
STJ não julga Mandado de Segurança contra tribunais
11:23
Não cabe processo administrativo contra ordem judicial
10:57
Rocha Mattos não consegue liberdade provisória
10:46
STJ nega HC a mãe acusada pelo assassinato da filha
10:15
Em julgamento de liminar não se pode avaliar provas
10:13
Em julgamento de liminar não se pode avaliar provas
07:00
Com Defensoria, cidadão tem assistência jurídica integral
07:00
Queda de pedestre em buraco de rua gera indenização
07:00
Carrefour é condenado por furto em estacionamento
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