Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisão fundamentada

Supremo nega liberdade a dono do Grupo Tec Mac

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão do empresário Márcio Irala Lima, sócio-proprietário do Grupo Tec Mac, que lidera várias empresas no setor de informática em Mato Grosso do Sul.

Márcio Lima foi preso no dia 6 de dezembro durante a Operação Breakdown, da Polícia Federal. Ele é acusado de crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, fraude a licitação, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Nelson Jobim entendeu que o decreto de prisão preventiva está bem fundamentado e aplicou ao caso a Súmula 691. Pelo texto, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

HC 87.731

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2006, 18h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.