Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mal da sociedade

Repressão à pirataria no Brasil deixa muito a desejar

Por 

Um dos temas mais importantes na pauta nacional é o combate à pirataria. As suas conseqüências têm sido catastróficas, gerando desde a perda de empregos à sonegação de impostos, a subtração de lucros legítimos e o desestímulo à criação, com danos à economia, cultura e arte. A luta contra o crime no Brasil tomou forma em meados de 2001, com a criação do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, baseado no conceito de que o problema é um fenômeno social e sua solução seria a educação da sociedade. Entretanto, por vários motivos, primordialmente pela ausência de participação do setor privado, o colegiado não logrou êxito.

Em 2003, instituiu-se a CPI da Pirataria que, ao pesquisar os danos, explorou diversos segmentos, como software, audiovisual e industrial, e confirmou a relação entre a prática e máfias internacionais responsáveis por crimes ainda maiores, como o tráfico de drogas e contrabando. Em seguida, o governo criou o CNCP — Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. Com esforços conjuntos do setor público e da sociedade civil, o novo organismo instituiu o “Plano Nacional de Combate à Pirataria”, que compreende 99 medidas no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Atuando nas esferas federal, estadual e municipal, a iniciativa visa a educar a população sobre as conseqüências do delito e elaborar soluções econômicas que ajudem na sua erradicação.

O CNCP já propiciou resultados positivos, inclusive com a criação de grupos de trabalho, inspirando importantes apreensões e confiscos de produtos piratas, especialmente na região fronteiriça com o Paraguai e Uruguai. De acordo com dados do CNCP, a pirataria movimenta R$ 56 bilhões ao ano e, em 2004, eliminou dois milhões de empregos formais, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 8,4 bilhões em impostos, representando cerca de 0,5% do PIB brasileiro. No mesmo ano, as indústrias brasileiras prejudicadas pelo crime da cópia ilegal perderam faturamento de R$ 30 bilhões, num claro desestímulo aos investimentos.

A repressão contra esse crime ainda deixa muito a desejar, mas já são louváveis as iniciativas das autoridades governamentais. No ano de 2004, ocorreram mais de 650 operações policiais e cerca de 169 prisões. Milhões de outras mercadorias falsificadas, como CDs e DVDs, tênis e bolsas, bebidas e cigarros, também têm sido apreendidas. Até junho de 2005, as apreensões de CDs piratas chegaram a 10,6 milhões de unidades, prendendo-se mais de 250 pessoas. Em janeiro do mesmo ano, as apreensões de contrafeitos na tríplice fronteira aumentaram em 92%. Estima-se que, somente em maio de 2005, foram apreendidos US$ 20 milhões em mercadorias falsificadas, equivalentes a um terço das apreensões de 2004, que totalizaram US$ 33,5 milhões.

Não se pode justificar a pirataria apenas pelo problema social do desemprego. Afinal, ao se prestigiar a cópia ilegítima, desrespeita-se todos aqueles que criaram o original, se dedicaram ao processo criativo que emprega pesquisadores e idealizadores e participaram da extensa cadeia de profissionais de fabricação, marketing e vendas.

Ilude-se quem acredita que a pirataria pode ser criadora de empregos para os menos privilegiados brasileiros. É fato que a maioria dos produtos contrafeitos consumidos no país é produzida além das nossas fronteiras, em locais tão longínquos como a China ou tão próximos como a Bolívia. Centenas de empreendimentos brasileiros fecham anualmente por não suportar a concorrência desleal dos produtos importados ilegalmente.

Pior para a nação talvez seja o dano que a pirataria causa à sua imagem no exterior e na sua relação com o mundo. Além de estremecer a credibilidade do país, esse crime pode ter conseqüências ainda mais nefastas para a economia. Os Estados Unidos ameaçam o Brasil com uma retaliação comercial ainda este ano, excluindo-o do SGP — Sistema Geral de Preferências, caso não percebam avanços no combate àquele delito.

Porém, a guerra contra a pirataria está longe de ser vencida. Ainda existem incontáveis produtos falsos em nossas ruas, causando diariamente perdas enormes. O contrafeito é uma ameaça real à competitividade e à economia nacionais. É imperioso que repudiemos este crime covarde e rejeitemos sua banalização.

(Este artigo foi publicado originalmente no jornal Valor Econômico)

 é sócia do Demarest e Almeida Advogados e membro do Conselho de Administração da Amcham — Câmara Americana de Comércio.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo que a pirataria traz muitos prejuízo...

Carlos Augusto Carrilho de Hollanda (Serventuário)

Concordo que a pirataria traz muitos prejuízos pricipalmente quando se trata de produtores nacionais. Há, porém, uma frase que resume o sentimento de dúvida do brasileiro que se pergunta: por que eu que já sou tão sugado e violentado tributariamente deveria me importar com isso?? e a frase é a seguinte: Pirataria é crime, mas Original é um roubo. Então o consumidor se pergunta: Pune-se o ladrão que cobra um absurdo?? ou o governo que faz com que os produtos cheguem aos patamares de preços que conhecemos?? NÃO??!! Então pra quê me preocupar. Gostaria de produtos originais em minha casa, mas não posso deixar de comer pra comprá-los e , hoje, também não posso viver sem eles.

Enquanto não houver consciência dos compradores...

Lú Calia (Advogado Autônomo)

Enquanto não houver consciência dos compradores, será difícil a atuação do Estado. Os consumidores desse tipo de produto falso não sentem-se criminosos em adquirir produtos pirateados. Não tem percepção e sequer vergonha disso. Pode ser que o caminho seja pela via da educação. No entanto, é compreensível que não se pode exigir ética de quem não tem dignidade, porque à esses é o sistema quem deve uma RESPOSTA! Luciana Cury Calia

Desde o início do mundo, sempre houve a balança...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Desde o início do mundo, sempre houve a balança e seu contrapeso, o bem e o mal, o bonito e o feio, o anverso e o verso, o vácuo e a gravidade. –É daí que vem o equilíbrio.-Ora se o produto legítimo (pode-se ficar surpreso, pesquisando a origem vai dar para verificar que não há tanta legitimidade, já que muitas majors apropriaram-se nefastamente de bens intelectuais de seus criadores=, uma pergunta: quem criou o Pernalonga, ou para ser mais prático, quem é o criador do DOS ou do WINDOWS- neste último caso dizem as más línguas que o programa arquétipo foi criado pela Xerox- e tudo tem muito a ver com o Unix, com a palavra os especialistas- A Microsoft só foi mais esperta ao desenvolver o sistema das fontes que já existiam no grande baú e efetuou o registro).- Bem se o produto é tão caro, o que resta para uma população que ainda tem uma chama de espírito, mas não pode alimenta-la pelo preço escorchantes dos bens que almeja (intelectuais, originais)-. Vamos ser cínicos e considerar que a pirataria é o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.- Não me canso de afirmar que no futuro não se precisará de grandes batalhas para o domínio do mundo por outra nação de tecnologia avançada. Basta usar o domínio das patentes e dos copyrights, com a ajuda de agentes internos do país vítima, para efetuar a eficaz repressão, para que se implante a mais completa colonização.-A lamentar, apenas, que o contrapeso não seja totalmente nacional.

Comentários encerrados em 27/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.