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Deputados trabalhando

Câmara reduz recesso parlamentar de 90 para 55 dias

A deputada Suely Campos(PP-RR) diz que apenas seguiu sua consciência. Suely deu o único voto na Câmara dos Deputados contra a emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Os outros 466 deputados presentes à sessão desta quarta-feira votaram a favor. Um dia antes, a Câmara já acabara com o pagamento de salários extras durante o período de convocação extraordinária.

A emenda constitucional aprovada terá de passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para o Senado, onde também tem de ser aprovada em dois turnos. O projeto de decreto legislativo aprovado na terça-feira (17/1), que acabou com o pagamento de extras, já seguiu para a apreciação dos senadores.

Aprovado o projeto, o Congresso brasileiro passa a ter recesso igual ao do Parlamento da Alemanha, que até então tinha o menor recesso do mundo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O texto foi fruto de um consenso obtido entre todos os partidos. A partir de agora, o Congresso fará reuniões de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, o recesso ocorrerá de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Hoje, o Congresso tem 31 dias de férias em julho e folga de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, o que dá 90 dias.

A princípio, os deputados queriam reduzir o recesso para 45 dias. Mas houve resistência. Os deputados optaram então por incluir o Natal e o ano-novo no recesso.

No Senado

Também nesta quarta-feira, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que põe fim ao pagamento de salário extra para deputados e senadores durante a convocação extraordinária. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro no painel eletrônico, menos de 24 horas depois de passar pelo crivo da Câmara. Em uma sessão que durou quase três horas, mais de 40 senadores subiram à tribuna para se manifestar a favor do fim do pagamento dos subsídios.

Liminar

Enquanto isso, o juiz Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou liminar concedida pela 20ª Vara de Justiça Federal, que determinava aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o não pagamento de extras aos parlamentares que faltassem à convocação extraordinária. O juiz Brandão entendeu que o pagamento é uma questão interna do Congresso e não cabe ao Judiciário se pronunciar sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2006, 14h52

Comentários de leitores

1 comentário

Paulo (Outros)e todos os "outros" Juiz em féri...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo (Outros)e todos os "outros" Juiz em férias não significa Justiça em férias, pois, o Fórum continua funcionando com os substitutos e o serviço segue seu curso normal cuja lentidão deriva da absurda carga de processos, mormente aqueles gerados pela má fé do governo e dos poderosos que visam a procrastinação dos feitos para forçar acordos vantajosos. Os 90 dias são fruto de uma fantasia generalizada e o recesso de fim de ano é resultado de pleito, aliás justíssimo, dos advogados que, "como o Fórum não pará", ficariam sem o sagrado descanso anual. Ao contrário do Congresso e demais parlamentos, juízes e promotores não têm "bases" para visitar, nem colégios eleitorais para cativar e suas férias são de natureza absolutamento moral, por familiar. O jornalista Alberto Dines, na sua coluna do "Observatório de Imprensa" produziu lapidar artigo, reproduzido neste nosso "Consultor", onde lamenta a ignorância da imprensa dita "especializada" relativamente à cobertura dos assuntos de sua "especialidade" que seria o noticiário judicial e forense. O fato, absolutamente verdadeiro, gera confusâo no meio leigo. É no noticiário da mídia, em todas as suas modalidades, que se vê esse tipo de informação que tanto impressiona o senso comum e colabora com os interessados perpétuos na fragilização do Poder Judiciário. Dentro dos preceitos democráticos que juramos defender existem aqueles que garantem a liberdade de manifestação incondicionada do cidadão, competindo a cada um a avaliação de seus conhecimentos informativos da opinião que será manifestada. A qualificação de "Outros" num fôro específico de assuntos jurídicos permite o temor de que a enfocada confusão seja generalizada. Data venia, é claro.

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