Lei que restringe Agravos não trará celeridade

19/01/2006 16:00Futuro Juiz Guidini (Advogado Assalariado)Ouso discordar dos colegas, até para fomentar o...

Ouso discordar dos colegas, até para fomentar o debate. A alteração do agravo não deve ser recebida com tantas pedras em mãos. Pode não ser, e nem pra isso foi criada, a solução do judiciário, mas a iniciativa é boa. Nosso mundo jurídico está mal acostumado com o agravo a disposição. Este instrumento tem tido seu objeto desvirtuado, estão usando e abusando dele, prova disso é a quantidade de agravos propostos diariamente. Até concordo que uma parte é culpa de alguns juízes desleixados que, decidindo de qualquer jeito, por vezes deixam o direito a margem. Mas será que estamos considerando os profissionais da nobre classe dos advogados que, com petições as vezes nada inteligíveis, não se fazem entender? E os que propõem o agravo apenas como meio de postergar a decisão final? Tem também aqueles que não medem a importância do agravo e dele lançam mão atacando decisões irrelevantes para o desfecho do processo. Infelizmente a grande maioria dos agravos apresentados poderiam ser evitados. Poderiam tranquilamente ser substituídos pelo agravo retido sem prejudicar o andamento da lide. Por essa e outras, acho válida a medida, até porque não vislumbro qualquer cerceamento de defesa na medida que o advogado que necessitar realmente do agravo vai poder usá-lo normalmente e, se não for caso de agravo, pois lhe faltam os requisitos da grave lesão e difícil reparação, outros meios ele possuem para que seu cliente não seja prejudicado como já apontado por outros colegas nesta coluna.

19/01/2006 12:35Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Que celeridade!!!O agravo retido não resolverá ...

Que celeridade!!!O agravo retido não resolverá a inércia do Poder Judiciário.Ele faliu! Será que não perceberam!!! A reforma do Poder Judiciário não pode ser feita com medidas "quebra galho" como esta lei do agravo e a que já saiu anteriormente, da execução de sentença. São medidas paliativas. A reforma do Poder Judiciário tem que ser ampla e irrestrita, usando o chavão dos esquerdistas, na época do governo militar. Uma solução plasível: encerra o que existe e inicia um novo Poder Judiciário pensando no século XXI

19/01/2006 09:51ius (Advogado Autônomo - Civil)Lamentávelmente, mais uma vez o legislador bras...

Lamentávelmente, mais uma vez o legislador brasileiro, ao encontrar sua parceira na cama com outro, vendeu a cama! Com as inúmeras decisões erradas, tendentes à teratologia, esperar o julgamento da apelação para julgar o agravo é, no mínimo, ignorância.

19/01/2006 09:23WAGNER RUIZ ROMERO (Advogado Autônomo) Compactuamos com o posicionamento acima ex...

Compactuamos com o posicionamento acima externado pelo Dr. Edson Ulisses de Melo, digno do Presidente da Comissão de Estudo da Legislação Processual da OAB. A anunciada intenção dar celeridade aos feitos que justificaria a nova lei do agravo, conquanto elogiável, é falsa, já que o advogado não pode conformar-se com eventual injustiça ou desacerto de decisões, rendendo-se à tese da conveniência pública da mais célere conclusão do feito. O bom advogado é aquele que, dentre outros atributos, bem sabe manejar os recursos legais disponíveis na defesa dos interesses do seu patrocinado. Por isso é que, nós, operadores do direito, diante da interposição de um agravo que não seja de pronto apreciado, face aos dispositivos da nova lei, haveremos de encontrar sucedâneo, visando a reforma ou suspensão da eficácia da decisão, ao nosso ver, desacertada. O Estado deve estar aparelhado convenientemente para atender cada vez mais rapidamente às demandas, oferecendo a prestação jurisdicional, que constitucionalmente lhe cabe. Não é correto restringir-se direitos de recurso como solução para diminuir a morosidade da máquina judiciária. Eis, resumidamente, nosso entendimento.

18/01/2006 21:02Alessandro Fuentes Venturini (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Concordo plenamente com a OAB. Em São Paulo os ...

Concordo plenamente com a OAB. Em São Paulo os agravos eram gratuítos, depois passaram a ser taxados no valor de 100 UFESP, numa nítida tentativa de impedir o cidadão de exercer o seu direito de ação. Agora uma nova Lei restringe ainda mais o direito a ampla defesa. Porque nos últimos anos a justiça foi inundada com agravos? A resposta é simples: a morosidade do Poder Judiciário e a quantidade de decisões equivocadas foram a causa da avalanche de agravos que são hoje, a única forma de se buscar uma certa "efetividade" do Poder Judiciário.

18/01/2006 20:37Jorge Lima (Prestador de Serviço)Faltou a OAB apresentar uma proposta para soluc...

Faltou a OAB apresentar uma proposta para solucionar o problema da morosidade no Judiciário. Apenas criticar não resolve. Sem contar que o referido conselheiro da OAB assume que os próprios advogados encontrarão outros meios de protelar os feitos. Que feio!