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Dinheiro das obras

Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilos de Pitta

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito paulistano Celso Pitta. A decisão foi da juíza Simone Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Além dos bens, a juíza determinou a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de Pitta e de outros 12 acusados.

A juíza autorizou a quebra do sigilo telefônico do período de 1993 a 2000 e a do sigilo bancário no mesmo período. Já a quebra do sigilo fiscal vai abranger os últimos 12 meses. A decisão foi proferida na última quinta-feira. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Ministério Público paulista entrou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito nesta terça-feira (17/1), acusando-o de improbidade administrativa. O MP reclamou a devolução ao erário de R$ 11,8 milhões. Pitta é acusado de desvio de recursos de obras públicas e envio ilegal do dinheiro para o exterior.

O desvio de dinheiro público diz respeito às obras de construção da avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. O ex-prefeito Paulo Maluf também responde a Ação Civil Pública que o acusa de desvio de recursos das mesmas obras.

Para o Ministério Público paulista, o dinheiro que abasteceu contas no exterior foi desviado de obras públicas durante a gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. O suposto esquema teria continuado na administração do sucessor dele, Celso Pitta (1997-2000).

Informações bancárias enviadas ao Brasil mostram intensa movimentação do dinheiro entre 1993 e 1999, entre bancos de Nova York (EUA), Genebra e Zurique (Suíça), Guernsey (ilha no canal da Mancha, pertencente ao Reino Unido) e Liechtenstein (principado europeu).

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 14h53

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