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18 janeiro 2006

Escuta privada

Imprensa pode ser punida se divulgar conteúdo de grampo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar um projeto que modifica as regras para a escuta telefônica. A proposta abre brechas para que a imprensa seja punida se divulgar o conteúdo de grampo telefônico. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pelo texto, a pena para quem divulgar as conversas gravadas é de um a três anos mais multa. Pela legislação em vigor (Lei 9.296), a pena podia chegar a até quatro anos. A novidade proposta por Lula está no trecho que diz que a pena será agravada em um terço “se a divulgação se der por meio de jornais e outras publicações periódicas, serviços de radiodifusão e serviços noticiosos, bem como pela internet”.

As outras mudanças propostas são: restrição do grampo a investigações de 12 tipos de crime, autorização judicial por escrito para fazer a escuta, proibição de grampear diálogos do investigado com o seu advogado, entre outras.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

25/01/2006 10:58 Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)
Surpreendente o número de colegas que defendem ...
Surpreendente o número de colegas que defendem o arrocho, a mordaça. Creio que não perceberam que os princípios da cidadania, que informam os sistemas realmente democráticos, visam a proteção do cidadão e, na questão suscitada, a regra aplicável é a da liberdade com responsabilidade. A imprensa é livre, e deverá continuar a sê-lo, respondendo seus operadores pelos excessos que cometerem. É assim nas democracias. Chiquinho: o disco está às suas ordens.
20/01/2006 21:35 caiçara (Advogado Autônomo)
Caro Rossi, eu vivo sim da advocacia. E digo ma...
Caro Rossi, eu vivo sim da advocacia. E digo mais, quando a exerço no âmbito criminal, recebo meus clientes com uma frase já batida, ao menos no meu caso: "sou teu advogado, mas não teu comparsa. Se és culpado, jamais pedirei para ti absolvição, pois deves pagar teus crimes para com a sociedade! Discutirei pena justa (quantum, regime e direito de apelar em libardade), mas é só! Minha honra e meu senso de Justiça me impedem de pleitear absolvição àqueles que souber corruptos! Se vós procurais um advogado que te pedirá absolvição ainda que sabendo seres culpado, por tuas próprias palavras ou pelas provas que te cercam e apontam de forma inequivoca tua culpa, a porta da rua é serventia da casa!" Lógico que não sou o mais procurado na area criminal por causa disso, mas, exerço minha profissão com dignidade e posso olhar para os meus sabendo que não traí os valores que me foram passados por meus pais e antepassados. Quanto a nomear bois ou corruptos, isso não é necessario. O povo e a classe sabem quem são àqueles que não honram sua profissão. Não sou um fariseu, sequer um vendilhão do Templo, apenas comento o que observo e percebo em nossa sociedade. Volto a repetir, negar a existência de corruptos, mesmo em nosso meio, e a necessidade de controles, principalmente na relação advocatícia criminal, entre cliente-patrono, é tapar o sol com uma peneira. Nesse sentido, o recrudescimento de medidas de segurança e penas aos criminosos e a todos àqueles que os cercam é medida que garante a aplicação da Lei e a punição dos tantos crimes que assistimos em nossa sociedade. SE, para proteger a segurança de meus filhos, tiver que "tirar sapatos" pode me considerar, desde já, um descalço! Chega de chorar direitos absolutos para criminosos! Como já diria o filósofo popular: Direitos humanos são para humanos direitos!
20/01/2006 20:34 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Meu amigo Caiçara é daqueles que tiram os sapat...
Meu amigo Caiçara é daqueles que tiram os sapatos, em vôo nacional, para ser autorizado a entrar nos EUA. A américa do norte já foi exemplo de democracia. Hoje, com Mr. Bush, a coisa mudou. Te monitoram 24 horas dia. Melhor ficar na Bahia. Sadan Hussen tem advogado. Bin Laden também o terá. Beira Mar também tem o seu. Ainda bem que o país nos dá essa oportunidade de defesa, oferecendo, inclusive, advogado do Estado aos menos favorecidos. Em Miami- FL, em caso de crime de menor potencial ofensivo o Estado não dá advogado....pior para o acusado. E por falar nisso, o colega Caiçara vive do que ? Da advocacia ?

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