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Fazendo a corte

Como se escolhe um juiz do Supremo no Brasil e nos EUA

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Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos estão enfrentando o mesmo desafio: escolher alguém para ocupar vaga aberta na corte máxima da Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso se aposenta compulsoriamente nesta quinta-feira (19/1). Na Suprema Corte, quem deixa a cadeira é a juíza Sandra O’Connor, que anunciou sua renúncia em julho de 2005. Teoricamente, as regras nos dois países são as mesmas: o presidente indica alguém e o Senado decide se aprova ou não. Na prática, existem notáveis diferenças nos dois sistemas de preenchimento do posto.

O sistema judiciário brasileiro foi inspirado no americano. O STF foi criado em 1890, um século depois da criação da Corte Suprema. A formação de ambos está expressa na Constituição de cada país — na americana, mais enxuta, e na brasileira, uma versão detalhada da americana. Na legislação dos Estados Unidos, não existem pré-requisitos para aquele que ocupará um lugar no tribunal máximo. Pela lei do Brasil, só pode chegar à instância máxima da Justiça o brasileiro nato que tiver entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Na prática, o que se verifica é que, nem mesmo nos Estados Unidos, onde não existem pré-requisitos formais, o presidente ousa indicar alguém que não tenha o que aqui é chamado de notável saber jurídico. No Brasil, as únicas vezes que o Senado rejeitou uma indicação do presidente aconteceram quando foram indicadas pessoas cujo saber jurídico poderia ser questionado. Durante seu governo, o marechal Floriano Peixoto indicou um médico e três generais. Foram os únicos rejeitados pelos senadores até hoje.

Pela história dos tribunais supremos, percebe-se que tem sido uma tendência escolher quem tem formação jurídica. Hoje, todos os 11 ministros que integram o STF e os nove juízes que fazem parte da Corte Suprema são bacharelados em Direito. Ao contrário da Constituição do Brasil, a norte-americana não estabelece o número de juízes que devem ocupar o tribunal. Durante sua história, a Corte já teve de cinco a 10 ministros, até chegar no número nove.

Para produzir esta reportagem, a Consultor Jurídico contou com a colaboração do escritório Araújo e Policastro, que elaborou uma pesquisa sobre as diferenças entre a Corte Suprema e o STF. Também colaboraram com estudos e informações sobre o tema a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos e o advogado e professor de pós-graduação da Universidade Mackenzie João Antônio Wiegerinck.

Política

É demagogia dizer que as indicações para o STF não são ou mesmo que não deveriam ser políticas. Podem não ter a mesma intensidade que as americanas, mas há sim um caráter político nas indicações brasileiras. E nem poderia ser diferente, já que quem escolhe é um homem político. Inocência demais acreditar que o presidente não escolherá alguém cujos ideais lhe agrade. O que não significa que o escolhido defenderá ou terá a obrigação de defender os interesses do governo no tribunal.

À diferença do falso pudor brasileiro, em território norte-americano o teor político da escolha é escancarado e não é visto de uma maneira pejorativa. Além de a cultura ser diferente da brasileira, as disputas eleitorais são divididas entre apenas dois grandes partidos: o republicano e o democrata. As convicções de cada um são bem claras e distintas. Pelas qualidades e características do escolhido, não há como ignorar a qual partido ele agradará mais.

No Brasil, são 27 partidos, entre os mais influentes e os desconhecidos. Princípio e ideologias — quando existem — de cada um não são claros. Até os característicos ideais do PT viraram fumaça depois que o partido passou a ser situação e deixou de ser oposição. Por isso, fica difícil avaliar com qual partido o candidato para o Supremo simpatiza.

A influência do Executivo na composição da corte máxima do Judiciário é mais marcante nos Estados Unidos do que no Brasil. Lá, o presidente da República também escolhe o presidente da Corte Suprema.

Na corte americana, o cargo de presidente e de juiz é vitalício. Há a possibilidade de renúncia, aposentadoria ou impeachment (também possível no STF). Mas, em geral, os juízes ficam no tribunal até sua morte. Como não há idade mínima para integrar a Corte, os juízes podem permanecer mais de 40 anos no exercício da Justiça máxima. O mais novo escolhido para a Suprema Corte tinha 29 anos.

Aqui, o presidente do STF é escolhido por votação secreta, conforme determina o Regimento Interno do tribunal. No entanto, a tradição prevalece: os ministros sempre escolhem o ministro mais antigo no STF que não tenha presidido o tribunal ainda. O escolhido fica no cargo por dois anos. Aos 70 anos, os ministros são obrigados a se aposentar.

Há mais de 10 anos, o tribunal americano não tinha um novo integrante. E o último presidente da Corte permaneceu no cargo pro quase 20 anos. A renovação está acontecendo agora, com a morte do então presidente William Rehnquist, em setembro do ano passado, e a anunciada renúncia de Sandra Day O’Connor, em julho de 2005. Em setembro, John Roberts foi indicado por George W. Bush para ser o novo presidente da Corte, antes mesmo de assumir seu posto de juiz, na vaga aberta com a morte de Rehnquist. Está em curso a aprovação de Samuel Alito para substituir a juíza O’Connor.

No STF, a renovação é constante. Durante seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou quatro ministros: Eros Grau, Joaquim Barbosa (o primeiro negro a chegar ao Supremo), Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Com a aposentadoria de Velloso, a anunciada saída do ministro Nelson Jobim em março (atual presidente do Supremo) e a possível saída de Sepúlveda Pertence (possibilidade admitida por ele), Lula nomeará outros três ministros e se tornará o presidente que mais nomeou ministros para o Supremo em vigência da democracia.

O jogo de ilusão

Na onda de especulações no cenário político e jurídico brasileiro sobre quem ocupará a vaga de Velloso, a sociedade tem questionado o método de escolha estabelecido pela Constituição diante dos rumores de que Lula poderia escolher algum político do PT. Também neste caso, o questionamento é pouco pertinente. Em primeiro lugar, porque o presidente, Lula ou qualquer outro antes ou depois dele, naturalmente escolherá alguém com quem tenha afinidades, seja ele político ou não. Em segundo, porque cabe à oposição e à situação no Senado sabatinar o escolhido e analisar se a escolha foi boa ou não.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o senador Jefferson Peres afirmou que a “a sabatina é ilusão”. Se de fato é, as críticas devem ser dirigidas aos senadores, que abdicam de um direito e um dever que a Constituição lhes reserva. Apesar das críticas ao método de escolha, a comunidade jurídica, a classe política e a sociedade são unânimes em afirmar que os ministros, em geral, são bem escolhidos.

O problema da sabatina é que não existem critérios objetivos. Fora a idade, os pré-requisitos definidos pela Constituição brasileira são vagos: notável saber jurídico e reputação ilibada. O saber pode ser comprovado pela publicação de livros, artigos, pelo bacharelado em Direito, entre outras coisas. A reputação também pode ser testada verificando os antecedentes e a vida pregressa do candidato.

Nos Estados Unidos, o jogo político é aberto. Existe a possibilidade de o indicado pelo presidente ser aprovado no primeiro dia, sem mais avaliações, desde que seja por unanimidade. Questões morais, opiniões políticas e pessoais, pontos de vista jurídicos são consideradas abertamente.

Na história americana, de cada cinco nomes indicados, quatro são nomeados. Das indicações não concretizadas, grande parte é rejeitada pelo Senado, algumas são retiradas pelo próprio presidente da República, outras são recusadas pelo escolhido e algumas poucas não são analisadas pelo Senado dentro do prazo e acabam caducando. No Brasil, apenas quatro indicados foram rejeitados em toda a história.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 12h21

Comentários de leitores

4 comentários

O que nos precisamos aprender é lidar com a pol...

Anselmo Duarte (Outros)

O que nos precisamos aprender é lidar com a politica, pois não existe relações inte-humanas sem politica, ou seja é a politica que gerencia as atividades humanas. O fato de denominarmos membros do parlamento e do executivo de politicos e, em razão das atividades pouco éticas, é que dá ao termo político uma conotação pejorativa. O fato do Presidente da República escolher um nome e o Senado referendá-lo é indiferente, pois a atuação do magistrado deverá ser sempre técnico e interpletativo e em acordo com a legislação do País, pois nas várias fases de julgamento dos processos estes serão votados pelos membros do Supremo. O que nós temos hoje no País é a imbecilidade genelarizada no congresso nacional, onde politicos idiotas atiram para todo lado achando que ganharão votos se, por acaso, atingirem algo ou alguém, esquecendo-se de que estão atirando nos próprios pés.

O General Ernesto Geisel, em 1967, foi momeado ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

O General Ernesto Geisel, em 1967, foi momeado ministro do Pretório Excelso pelo Gal. Castello Branco e, salvo engano, presidiu aquela Corte Suprema. Sinceramente, não sei qual a melhor forma de indicá-los para evitar a conotação política do ato. Acho, também, que um homem conspícuo, afastado o notório saber jurídico,bem assessorado, poderia assumir uma das estadelas.

Por favor, alguém me diga como se faz para um c...

Ana Só (Outros)

Por favor, alguém me diga como se faz para um cidadão reivindicar a condição de refugiado político e conseguir asilo em outro país.

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