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Direito à saúde

Distrito Federal tem de fornecer remédio para hepatite

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal está obrigada a fornecer os medicamentos Hepseral e Interferon para o tratamento de hepatite crônica de dois pacientes. Como o secretário da Saúde negou o fornecimento dos remédios, eles entraram na Justiça com o argumento de quem não têm condições financeiras para arcar com os custos do tratamento.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu os argumentos. Um dos pacientes receberá o medicamento Hepseral, todos os meses e por tempo indeterminado. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 700.

O outro paciente receberá o Interferon associado a Ribavirina. Ele é portador de hepatite C crônica e do vírus Genótipo I, o mais fatal entre as três espécies existentes. O gasto com o remédio é de R$ 6,6 mil mensal. A Secretaria de Saúde terá de entregar o medicamento enquanto durar o tratamento. Cabe recurso das decisões.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 13h19

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