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Nova tentativa

Delegado acusado de adulterar combustível pede liberdade

O delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo, preso sob acusação de roubo de cargas e adulteração de combustíveis, entrou com dois novos pedidos de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele já teve pedido de revogação do decreto de prisão preventiva rejeitado pelo Supremo.

No primeiro pedido, a defesa alega que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de decretar a prisão preventiva de Wilson Perpétuo teve como fundamento indícios de autoria, o que seria insuficiente para decretá-la. Já no outro pedido, as advogadas do delegado alegam que a prisão preventiva é ilegal por não ser fundamentada, contrariando o que prevê a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVIII.

Sustentam, ainda, que a prisão preventiva do acusado excedeu o prazo legal previsto para o encerramento da instrução criminal, já que Perpétuo está preso por um ano e cinco meses, sem que tenha sido julgado.

Em setembro passado, o juiz da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, Augusto Martinez Perez, condenou Perpétuo a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e determinou a perda do cargo público.

Operação Lince

A Operação Lince, na qual o delegado Perpétuo foi preso, foi desencadeada pela PF no dia 23 de junho de 2004, quando mais de 100 homens, entre delegados e agentes, foram mobilizados em cinco estados e no Distrito Federal para cumprir a prisão dos supostos envolvidos no roubo de cargas e adulteração de combustíveis.

Pelo menos oito pessoas, incluindo delegados da Polícia Federal, foram presas durante a operação em Ribeirão Preto. O delegado-chefe da Polícia Federal em Ribeirão, José Bocamino, o delegado Wilson Perpétuo e o agente federal Luís Cláudio Santana foram presos em casa.

Também foram presos na operação o advogado Fauzi José Saab Júnior, e dois acusados de roubo de cargas, Roberto Lopes Álvares e Jair Dias de Moraes. Além da prisão dos suspeitos, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e todo o material foi encaminhado para Brasília.

HC 87.775 e HC 87.776

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2006, 13h23

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